Brasileiros inconformados com as postagens preconceituosas contra os nordestinos em razão da escolha de Dilma Rousseff à presidência da República no último domingo, 26, podem enviar denúncias para a OAB-CE. A instituição tem acompanhado processos semelhantes desde a escolha da Miss Brasil, Melissa Gurgel, e tem oficiado o Ministério Público Federal (MPF) para tomar as devidas providências.
As denúncias devem ser encaminhadas para o email [email protected] ou preencher o Fale Conosco. Após o recebimento das denúncias, a Procuradoria da OAB-CE representará ao Ministério Público Federal para as devidas providências. Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, toda e qualquer forma de preconceito tem que ser combatida. A ação pede que a Polícia Federal seja acionada para identificar os autores das mensagens, que devem ser punidos pelo crime de racismo. “Essas pessoas devem responder pelas atitudes preconceituosas contra o Nordeste, não é possível que saiam impunes e isso continue recorrente”, completou.
Conforme a lei 7.716 de 1989, a pena para os autores das mensagens racistas pode variar de 2 a 5 anos em regime fechado, com acréscimo de multa. Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.