O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, anunciou, na manhã desta quinta-feira (23), que a instituição detectou suposta fraude em diploma de conclusão de curso em Direito e, como providência imediata, cancelou a inscrição profissional junto à Ordem e abriu inquérito na Polícia Federal e na Polícia Civil para apurar o caso.
Essa ação é realizada em conjunto com a Comissão do Exame de Ordem, presidida pelo advogado Guilherme Eliano, e a Procuradoria Jurídica da OAB-CE. De acordo com Eliano, o uso de um diploma falso em Bacharelado em Direito implica na atuação de um profissional que não possui capacidade para advogar. A Procuradoria Jurídica da OAB-CE alerta que este ato configura-se como crime de uso de documento falso, falsificação de documento público, falsidade ideológica e estelionato.
Na foto, presidente Valdetário Andrade Monteiro; procurador geral da OAB-CE, Luiz Carlos de Queiroz; secretário geral Jardson Cruz; e o presidente da Comissão de Exame de Ordem, Guilherme Eliano.
Todos os bacharéis em Direito, ao ingressar nas faculdades, têm ciência de que o curso não habilita por si só ao exercício da advocacia. A OAB-CE defende tanto a formação acadêmica de qualidade do Bacharel em Direito quanto o preparo deste por meio da aprovação no Exame de Ordem. A preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado.