Na tarde desta terça-feira (30/05), membros da Comissão de Direito Desportivo da OAB Ceará se reuniram para debater sobre temáticas relevantes à classe: Projeto de Lei Caio Júnior, Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará, e a tabela de honorários da justiça desportiva.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Eugênio Vasques, explicou a relevância de cada assunto. “Iremos elaborar um parecer e posteriormente ir ao Conselho Pleno da OAB para desenvolver exatamente à posição da Ordem sobre a venda ou não de bebidas alcoólicas. Sobre a Lei Caio Júnior, esta vem para regulamentar a situação do técnico de futebol aqui no Brasil, porque ainda temos um profissional desamparado em relação a sua vinculação trabalhista com o clube. A comissão da OAB está querendo dar um encaminhamento sobre o assunto”, disse.
Estiveram também presentes à reunião: o vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo, Mauro Neto; o membro da Comissão de Direito Desportivo, Rafael Maia Arruda; e, o membro da Comissão de Direito, Erick Viguier.