Na tarde desta sexta-feira (26/05), a Comissão de Direito Internacional da OAB-CE realizou o III Ciclo de Palestras, na sede da Ordem. Com temática voltada à Lei de Migração, o evento foi ministrado pelo professor de direito internacional, Paulo Henrique Portela. O objetivo é discutir sobre a nova Lei de Migração, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (25/05), que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil..
Segundo o presidente da Comissão, Fabiano Távora, a OAB Ceará dá um passo à frente ao trazer à tona esse tema, por meio do debate realizado nesta tarde. “Estamos discutindo hoje problemas de migração com bolivianos, venezuelanos e sírios que estão vindo para o Brasil. Somos um país que recebe muitos imigrantes, portanto devemos tratar com prontidão esse assunto tão importante para nós”, ressalta.
Para o professor Paulo Portela, apesar de o fenômeno das migrações não ser algo novo, merece debate pela importância. “Tínhamos uma legislação de 1980, ou seja, muito arcaica e baseada nas ideias de segurança nacional e defesa do interesse nacional. Hoje, o que temos é uma nova lei, que vai entrar em vigor em novembro, fundamentada na principal diretriz do ordenamento jurídico brasileiro, a proteção da dignidade humana. Esta é uma lei completamente constitucional e que visa dar ao estrangeiro mais dignidade, mas sem causar prejuízos à vigilância das fronteiras do Brasil”, disse.
Atuação
A Comissão de Direito Internacional vem trazendo temas polêmicos e atuais correlatos à área para os advogados. “A ideia é que tenhamos acesso mais fácil a temas do direito internacional. Acreditamos que os temas estão sendo bem aceitos pela classe, por isso já temos outros programados para os próximos ciclos de palestras”, conclui Fabiano Távora.