Congresso de Direito Sindical discute lei da terceirização e reforma trabalhista

Na tarde desta sexta-feira (09/06) teve início o Congresso Brasileiro de Direito Sindical, no Hotel Vila Galé. Realizado pela OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Sindical, o evento debate até este sábado (10/06) assuntos como a terceirização, bem como a reforma trabalhista, que prevêem mudanças na legislação. “Essa reforma veio para desconstruir o direito do trabalho, afetando toda a sociedade”, disse a palestrante Kátia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

A presidente da Comissão de Direito Sindical, Jane Eire Calixto, faz coro com a palestrante. Para ela, a reforma trabalhista representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. “Toda a sociedade vai sofrer com o reflexo dessa precarização, por isso precisamos debater amplamente essa temática. Entendemos que o assunto desperta muita curiosidade e interesse nas pessoas, e a OAB sempre está ao lado da sociedade”, disse.

Sobre o evento, a secretária Geral da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a importância de receber autoridades, especialistas e juristas, para falarem sobre a situação do direito sindical no Brasil. “A sociedade precisa estar informada sobre a reforma trabalhista, portanto é de extrema relevância a discussão dessa temática”, comentou, seguida do  procurador do trabalho, Antônio Lima. Para ele, “o Congresso fortalece a atuação dos sindicatos que estão na defesa dos trabalhadores”.

A vice-presidente da OAB Ceará, Roberta Vasques, ressaltou o papel das comissões da Ordem nessa discussão. “As comissões da OAB-CE vêm trazendo essas temáticas extremamente importantes para a discussão. Alguns direitos estão prestes a ser flexibilizados ou até extintos, portanto é necessário que a sociedade e a classe jurídica se mantenham informadas”, disse.

Repercussão 

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Emmanuel Teófilo Furtado, ministrou palestra sobre Justiça do Trabalho. “Tomei o sentido de quais são os desafios da Justiça do Trabalho na modernidade, mas também dei relevo aos desafios no que se refere à reforma trabalhista do que está em curso, já que os direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora podem ser reduzidos”, concluiu.