Aprovada as diretrizes do Plano Nacional de Valorização do Advogado com Deficiência

O Plano Nacional de Valorização do Advogado e Advogada com Deficiência foi aprovado nesta terça –feira (19/09), em sessão do Conselho Federal da OAB em Brasília. Dentre as principais diretrizes do plano, destaque para a instauração de parcerias entre a OAB, por meio de suas Seccionais e Subseções, com os escritórios de advocacia nos estados e municípios para o Programa de Contratação de Advogadas e Advogados com Deficiência.
Além disso, foi aprovada a mudança de status da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que passará a ter assento permanente e integra, na mesma importância hierárquica, a lista das comissões do Conselho Federal da OAB.
As duas conquistas surgem na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o que para a presidente da Comissão aqui do Ceará, Liduina Carneiro, é emblemático e já era urgente. “Se a condição da pessoa com deficiência é permanente, é inadmissível que o status da comissão fosse vulnerável e condicionado à vontade de uma ou outra pessoa”, pondera.
Relatório
“Ao suscitar a necessidade de uma atuação nacional para fins de inclusão da advogada e do advogado com deficiência, por meio de um Plano Nacional de Valorização e Incentivo, não só é pertinente, como encontra indiscutível amparo doutrinário, normativo e jurisprudencial, cuja implementação mais uma vez demonstrará que a OAB faz seu dever de casa, ao aplicar internamente aquilo que cobra dos poderes constituídos e da sociedade como um todo. Por isso mesmo, não podemos deixar de render nossos mais profundos respeitos e louvores à iniciativa da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cumprimentando todos os seus membros na pessoa de seu presidente, o ilustre conselheiro Federal Josemar Camerino dos Santos”, diz o relatório feito por Thiago Rodrigues de Pontes Bomfím, lido na sessão do pleno.
Livro
Na ocasião, foi lançando o livro da Comissão Nacional, que contempla importantes artigos, escritos por cada membro de Comissão sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para Liduína Carneiro, “os artigos existentes no livro são fundamentais para que a sociedade saiba sobre os direitos das pessoas com deficiência e que, a partir de então, é crime o preconceito em razão disso”, firma.