Defesa das Prerrogativas é pauta de discussão em Sessão do Conselho

Durante a 6° Sessão Ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (27/09), o Conselho da OAB-CE votou dois processos referentes a defesa das prerrogativas profissionais. O primeiro pedido de Desagravo Público contou com a relatoria da conselheira Sheila Melo. O caso relatado ocorreu em Juazeiro do Norte, no ano de 2011, e foi requerido pelo advogado Genildo Reges. Na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), um agente presenciava a conversa do advogado com o seu cliente e no local, ainda tinham câmeras que registravam todos os momentos.

Para o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vítor Albuquerque, o fato viola e inibe o trabalho do advogado. O mesmo entendimento do conselheiro Cleto Gomes que apresentou divergência a matéria. Para Cleto, prerrogativas são urgentes. O conselheiro defendeu o Desagravo Público de urgência e a deliberação de uma Ação Civil Pública.

A matéria ficou aprovada conforme o voto da relatora Sheila, que pediu o envio de um ofício à penitenciária, para que no prazo de 60 dias sejam adotadas providências. Caso não atendido, ficou deliberado realizar o ato de Desagravo Público.

O segundo Desagravo Público colocado em pauta na sessão contou com a relatoria do conselheiro Cleto Gomes e foi aprovado por unanimidade. A advogada Paula Jordana, requerente do pedido, foi aprovada em concurso para prestar serviço de assessoria jurídica no Centro de Referência Especializada para Pessoas em Situações de Rua de Sobral.

No entanto, segundo o relator, a advogada estaria sendo humilhada constantemente pela sua superior e realizando atividades que caracterizam como desvio de função. “A advogada era obrigada a servir café, lavar louças, o que representa uma nítida violação das prerrogativas. Considero também uma ofensa à prática da advocacia”, destacou Cleto Gomes.
O Desagravo Público deve ser realizado em frente ao Centro de Referência Especializada para Pessoas em situação de Rua, por intermédio da Subsecção de Sobral. Também será realizado um ato no conselho referente ao pedido de Desagravo.