A OAB-CE realizou audiência pública hoje, 26, com o objetivo de discutir a situação carcerária no Ceará. O presidente da entidade abriu o evento convidando à mesa a secretária de Justiça, Mariana Lobo, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, os membros da Comissão, Carolina Pinheiro, Leandro Lima, e o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fernando Férrer.

 

“Hoje nós temos a oportunidade de receber aqui no auditório da Fesac nossa colega Mariana Lobo, que eu considero uma das mais capacitadas defensoras públicas do Brasil. A OAB-CE se une hoje à Secretaria de Justiça para tentar solucionar alguns dos problemas amplamente divulgados e, por isso mesmo, já bastante conhecidos”, enfatizou o presidente Valdetário Monteiro. “Esperamos que, com a administração dela, haja uma melhoria nas unidades prisionais”, ressaltou Márcio Vitor.

 

Mariana Lobo afirmou que a situação do Ceará não está distante da realidade nacional. O governo estadual, segundo ela, entende que a situação carcerária depende de várias medidas. "A Sejus possui estudos que possibilitam uma visão geral, pois é uma instituição que trabalha de maneira efetiva. Há hoje 558 agentes penitenciários e a secretaria está abrindo edital para a contratação de mais 800 agentes", destacou.

 

Há ainda o projeto de mapear toda a população carcerária do Ceará, traçando o perfil do detento, para, com isso, poder fazer a triagem carcerária e separar as pessoas por perfil. Houve a criação da Coordenadoria de Inteligência, que está em fase de estruturação, e da Coordenadoria de Manutenção e Logística, que está em fase de licitação.

 

Está também com o projeto para que, dentro de um ano, 2.215 vagas sejam abertas para o sistema penitenciário, divididas em oito micro regiões do Estado, além do presídio de Pacatuba, de caráter emergencial, onde será colocada toda uma tecnologia como teste para avaliar a questão da insegurança.

 

Há o estudo para a implementação do monitoramento eletrônico na perspectiva de desafogar o sistema carcerário, onde os presos seriam acompanhados por diversos profissionais. E na questão do regime semi-aberto, o monitoramento ajudaria para a prisão domiciliar ou até mesmo aqueles detentos que trabalham durante o dia e voltam para o presídio somente a noite para dormir.

 

Um dos grandes problemas é a ressocialização dos detentos. “De que adianta nós capacitarmos a população carcerária, se as empresas e a sociedade não aceitar e compreender?”, indagou a secretária. Ela afirmou que a ressocialização depende não só da Sejus, mas da sociedade como um todo.

 

Ressaltou que todas as unidades prisionais precisam de um parlatório e que se coloca à disposição da Comissão de Direito Penitenciário para receber um relatório de todas aquelas unidades que não possuem um ou que está em estado grave, para assim haver uma solução para o problema.

 

Há também projeto para a desintoxicação da população carcerária, para presos viciados em drogas, com a orientação de profissionais qualificados e capacitados. “Não adianta uma cadeia moderna se não olharmos para o ser humano”, disse Mariana Lobo.

 

Durante a audiência houve sugestões para a melhoria da situação carcerária, como campanhas de conscientização junto à população de que o preso é um ser humano. A secretária achou excelente ideia a afirmou tentar colocá-la em prática.

 

“As portas da Secretaria de Justiça estão abertas a qualquer pessoa que queira contribuir. E a nossa grande meta é mostrar que a população carcerária tem direito a um tratamento justo e, mais que isso, igualitário também”, destacou a secretária de justiça Mariana Lobo.

 

Segundo o presidente Valdetário Andrade Monteiro, a OAB-CE está vigilante e disposta a apoiar a Secretaria de Justiça no que for possível e criticar no que for necessário.