Comissão de Saúde da OAB-CE comemora derrubada da MP 520

Os senadores da oposição, apesar de minoria, conseguiram na última quarta-feira, 1º de junho, impor a primeira derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff, ao derrubarem as medidas provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pelos oposicionistas desde as 14h30min, quando começou, até a meia noite. Com isso, as MP perderam a validade e não podem ser reeditadas pela presidente Dilma Rousseff com o mesmo texto.

 

A Medida Provisória 520 autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços  Hospitalares. A nova estatal tem por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, o resultado no Senado "veio coroar o trabalho da seccional da Ordem e do Sindicato dos Médicos do Ceará que, juntos, iniciaram ampla discussão em nível nacional sobre os aspectos jurídicos, sociais e econômicos da MP 520".

 

Madeiro lembra que a Comissão de Saúde iniciou o processo de discussão na plenária da OAB-E, com a realização da primeira audiência pública em nível nacional, fato que o credenciou a participar de audiência inclusive com o Ministério Público em Brasília.

 

Na visão do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, a MP 520 privatizava a gestão dos 45 hospitais universitários federais. "Esta MP 520 era inconstitucional, pois feria mortalmente a nossa Carta Magna, e era ilegal, pois feria as leis 8080 e 8142 e era imoral, pois rasgava a autonomia universitária, destruia o SUS e privatizava os hospitais universitários", destacou..

 

MP 521

 

A MP 521 reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.

 

A 521 teria sido aprovada pelos senadores de oposição em votação simbólica. O governo, contudo, não aceitou inverter a pauta de votações para que ela fosse analisada antes da MP 520. Com isso, o reajuste do valor da bolsa para médicos residentes terá que ser feito em outros termos em uma nova MP. “Foi o governo que não quis inverter a pauta, agora ele que reedite a 521. Nós temos acordo para aprová-la. Não corre o risco [de os médicos ficarem sem o reajuste] porque quando ela for reeditada ela poderá retroagir”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP).

 

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR),  afirmou que as MP podem ser reeditadas em outros termos para retornarem ao Congresso Nacional.