Depois de figurar novamente entre as queixas dos cearenses na manhã de ontem por conta de problemas no serviço de cobertura no Estado, a operadora de telefonia móvel TIM será alvo de Ação Civil Pública movida em conjunto pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE). O documento, que será protocolado hoje pelos dois órgãos, solicita o impedimento da comercialização de novos chips pela operadora, assim como a apresentação de um projeto de ampliação da rede em até 30 dias a partir da determinação judicial.
"Para isso nós pedimos uma liminar do juiz que será designado de modo a garantir a efetivação dessas questões de imediato para minimizar as lesões sofridas pelos consumidores", declarou o presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB, Eginardo Rolim.
A solicitação feita pelo advogado se deve à demora prevista para o encerramento do processo, que poderia se alongar por até cinco anos, por ainda ter de ouvir a operadora, colher provas sobre a prestação de serviço telefônico e de dados, confrontar as partes envolvidas (operadora e órgãos) e, só então, partir para o julgamento do caso. "É importante lembrar também que os 30 dias correspondem apenas ao projeto que nós pedimos que ela (a TIM) apresente. O impedimento da venda de novas linhas depende exclusivamente da qualidade do serviço ofertado", ressaltou o presidente OAB, lembrando também que a ação prevê multas por danos morais e danos materiais causados aos usuários.
Fonte: Diário do Nordeste