O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, informou hoje, 22, que a entidade estuda medidas contra a decisão adotada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao indeferir recurso da OAB do Rio de Janeiro para que seja dispensado o uso de terno e gravata por advogados nos tribunais do Estado, durante o período do verão. Os estudos sobre as medidas cabíveis, segundo acrescentou, estão sendo elaborados em conjunto com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. "O fato é que vamos buscar a revisão da decisão do CNJ", disse Alberto de Paula Machado.
A sessão do CNJ que julgou o processo da OAB-RJ decidiu que a OAB não é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais, conforme é entendimento da entidade. Mas Alberto de Paula Machado destacou que, contrário a essa posição manifestada pelo órgão nesta terça-feira, "existem decisões anteriores do CNJ no sentido de que a OAB tem sim competência para definir os trajes do advogado". Nesse sentido, salientou o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, "a entidade não concorda com a decisão administrativa, entende que ela viola a lei e por isso está estudando as medidas cabíveis contra a decisão prolatada pelo CNJ na sessão de ontem, 21".
Fonte: OAB