A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará e a Sejus, Secretaria de Justiça do estado se reúnem nesta quarta, 22, para discutir a implementação das mudanças do Código de Processo Penal, CPP, nos presídios e cadeias públicas do Ceará. A Lei 12.403/11 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de maio deste ano e entra em vigor no próximo dia 4 de julho.
O presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, informou ao Jangadeiro Online que a reunião servirá para discutir como colocar em prática as medidas cautelares, previstas pela Lei, para substituir a prisão preventiva. Entre essas medidas está o uso de tornozeleiras eletrônicas, para monitorar os presos, que, a partir de agora vão poder responder pelos crimes em liberdade.
O Jangadeiro Online conversou também com a secretária de justiça, Mariana Lobo. Ela disse que há vinte dias foi formado um grupo de trabalho para discutir o monitoramento de presos do regime semiaberto.
A questão é que faltam menos de duas semanas para a Lei entrar em vigor e, o Estado não possui os dispositivos necessários para a implementação das mudanças. A reunião também vai avaliar qual o percentual da população carcerária do Ceará será beneficiado com a liberdade, a partir da alteração no CPP.
De acordo com a OAB-CE, a população carcerária do Ceará, de 15.680 presos, nunca foi tão grande, e a Lei 12.403/11 pode ser uma possibilidade de se combater o problema da superlotação nos presídios.
Fonte: Jangadeiro Online