A filiação socioafetiva foi debatida, na tarde de hoje, pelo advogado e Doutor em Direito Civil Paulo Luiz Netto Lobo, que ressaltou ser o Direito brasileiro um dos mais avançados no mundo no que concerne à atividade socioafetividade. Na III Conferência Estadual dos Advogados, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfatizou que a Justiça do País reconhece os filhos de criação iguais aos filhos biológicos.
O avanço se deve ao fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer o conceito de socioafetividade como fato jurídico, ou seja, o padrasto ou madrasta tem direitos e deveres sobre a criança e adolescente. Essa relação gera relação jurídica. “É o parentesco por afinidade, que nunca desaparece”. Quando o Direito o reconhece, enfatiza, não o faz para punir o padrasto ou madrasta, mas para reconhecer os direitos e deveres.
Durante a palestra, cuja mesa foi presidida pelo desembargador Jucid Peixoto do Amaral, o advogado Paulo Luiz lembrou que sem convivência familiar ou presunção da convivência não há socioafetividade. O palestrante informou que a filiação é decorrente do afeto contínuo nas estruturas familiares.
“Toda família é socioafetiva”, disse, ressaltando que há uma distinção entre genitor e pai. “O genitor é o marido da mãe, por presunção legal. Pode ser o doador anônimo. É o que estabelece o vínculo biológico”, ensinou. Já o pai, lembrou, é mais que isso. Geralmente é o genitor, mas nem sempre. A paternidade, para ele, é uma construção que se faz no dia a dia, no cuidado, na formação dos valores, na direção da vida. “”Quem define a paternidade não é o laboratório, é a vida constante, é a convivência duradora”, concluiu.