A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE participou de debate envolvendo diversas matérias de relevância para os trabalhadores, bem como sobre ações específicas relacionadas à postura adotada pelos gestores públicos com relação aos movimentos sindicais.
Compareceram ao debate dirigentes da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Thiago Pinheiro, presidente, e Clovis Renato Costa Farias, secretário geral em exercício, Regina Sônia Costa Farias (membro), Eduardo Helder Veríssimo (membro), Leivison Viana de Sousa (membro), o procurador regional do Trabalho, Gérson Marques, o presidente da CUT-CE, Francisco Jerônimo Nascimento, o advogado da CUT-CE, Pedro Cavalcante, o presidente da Atrace, Marcelo Pinheiro, o vice-presidente da Atrace, Ítalo Barbosa, Carlos Batista Mendes (NCST), Helena Costa Correia (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ocara), Hernesto Luz Cavalcante (Mova-se), Afrânio Castelo (Sindfort) e Márcio Moreira (advogado Sindfort), dentre outros.
Inicialmente, foi dado andamento aos encaminhamentos propostos no dia da reunião das entidades representativas dos trabalhadores, realizada na sede da OAB-CE, em 29 de julho. Os três ofícios direcionados à presidenta da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao relator do PL 1463/2011 foram assinados pelos presentes e colheram-se manifestos de adesão aos ofícios, identificados por escrito pelas demais entidades. Para os remanescentes que não puderam comparecer, convencionou-se que as assinaturas serão colhidas até terça-feira, 16, pelo representante do Mova-se, Hernesto Luz.
Quanto ao julgamento da redução da prescrição dos créditos do FGTS para cinco anos, ficou acertada a elaboração de documento conjunto pela manutenção do prazo de 30 anos. Este documento será devidamente assinado pelos respectivos representantes e entregue em Brasília, em 17 de agosto, diretamente ao ministro Carlos Ayres Britto, que está atualmente com o processo e proferirá voto de vista. Além disso, ficou programada manifestação em Brasília a ser marcada para o dia em que o processo entrar novamente para votação no STF.
Sobre a campanha de indicação de ministro ligado à esfera trabalhista para a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Ellen Gracie, firmou-se que será, também, elaborado documento pelo procurador regional do Trabalho. O texto será discutido via email e página da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE (http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/) e assinado pelos apoiadores até terça-feira, 16.
Quanto ao projeto de lei do governo do Ceará que dispõe sobre a criação de um perímetro de segurança de 250 metros em volta do governador do Estado, onde quer que esteja, firmou-se que haverá provocação aos deputados estaduais contra a aprovação de tal projeto. Aventou-se, ainda, que o PL acaba por ir de encontro ao direito de manifestação e de greve em vias públicas, competência do Congresso Nacional.
Deliberou-se, por fim, que os documentos elaborados e assinados serão entregues, após reunião dos representantes das entidades dos trabalhadores e órgãos públicos, em Brasília na quarta-feira, 17, e que as entidades levarão as questões para as bases para a promoção de novas ações.