Nem todos sabem, mas o acesso à Justiça é um direito garantido na Constituição Federal de 1988. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário. O direito existe, mas, na prática, nem sempre vira uma realidade. “É o caso de um agricultor que mora em um interior bem afastado de Fortaleza. Muitas vezes, ele nem sabe que tem direito à Justiça e nem tem como se locomover até ela, na Capital”, destaca o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto Lima.
Numa tentativa de aproximar a Justiça dos moradores do interior do Estado, o presidente esteve, na última quarta-feira, nos municípios de Tauá e Crateús, no Sertão dos Inhamuns, para inaugurar duas novas varas da Justiça Federal, e instalou outra vara no município de Itapipoca, na Região Norte, que funcionará provisoriamente no Fórum Eleitoral da cidade. A iniciativa beneficiará mais de um milhão de cearenses e elevará para oito o número de varas federais no interior do Estado.
Em entrevista ao O POVO, o desembargador ressaltou que o que se tem observado é que em poucos meses de atuação dessas varas no Interior, a movimentação de processos já é “enorme”. “Isso demonstra que a iniciativa é vitoriosa e necessária”, aponta Lima, acrescentando que, mesmo assim, as oito varas ainda não são suficientes para atender toda a demanda do interior do Estado. Outras cinco varas estão previstas para o interior do Ceará.
Os efeitos da interiorização da Justiça Federal no Ceará estão sendo sentidos também em Fortaleza. Com o funcionamento das novas varas, houve diminuição no volume de processos na Capital. “Além de desafogar mais a Justiça Federal em Fortaleza, as implantações de sedes no interior, estimadas em R$ 600 mil, cada, trazem, ainda, desenvolvimento para as regiões que recebem os equipamentos”, adiciona Lima.
Fonte: O Povo (06/08/11)