O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Thiago Pinheiro de Azevedo, esteve em Brasília dando continuidade aos encaminhamentos acordados entre a comissão, as centrais sindicais e sindicatos cearenses e o Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, foram entregues ofícios aos poderes executivo, legislativo e judiciário, respectivamente, sobre a sustação do trâmite do projeto de lei 1463/2011 (Código do Trabalho) no Congresso Nacional e relacionado à possível redução do prazo prescricional do FGTS, no Supremo Tribunal Federal, com votos favoráveis do ministro relator Gilmar Ferreira Mendes e da ministra Ellen Gracie (aposentada pouco tempo após proferir o voto), mas com pedido de vistas pelo ministro Carlos Ayres Britto.
No dia 24 de agosto, Thiago Pinheiro e o advogado da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Cavalcante (foto), protocolaram os ofícios que tinham como objeto o projeto de lei 1463/2011 no gabinete do deputado Sílvio Costa e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
No mesmo passo, os advogados deram entrada nos ofícios com manifestação contrária à redução do prazo prescricional do FTGS nos gabinetes de todos os ministros do STF (dez atuais, ante a aposentadoria recente da ministra Ellen Gracie), o principal dirigido ao ministro com pedido de vistas no processo, Ayres Brito.
Em conversa com o assessor do vice-presidente do STF, ficou combinado que seria agendada audiência presencial com o ministro, a Comissão de Direito Sindical OAB-CE e, possivelmente, com a presença de representante de cada central sindical do Ceará.
Já no dia 25 de agosto, o presidente da Comissão da OAB-CE protocolou os ofícios que tratavam do projeto de lei na Presidência da República e nos gabinetes dos seguintes deputados federais: Romário (PSB-RJ), Eudes Xavier (PT-CE), Paulinho (PDT-SP), André Figueredo (PDT-CE), Marcelo Matos (PDT), Evandro Milhamem (PC do B-AP) e Chico Lopes (PC do B-CE).
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) foi extremamente acessível, conversou demoradamente com o representante da OAB-CE sobre o PL do Código do Trabalho. Ocasião em que prometeu usar a tribuna do Congresso Nacional para manifestar-se contra o projeto de lei, bem como para louvar a iniciativa pioneira das entidades ligadas aos trabalhadores no Ceará.
Por fim, ficou acertado que os ofícios devidamente protocolados serão escaneados e repassados via email para as entidades que os assinaram e aos demais interessados, objetivando dar maior publicidade para instigar os movimentos de classe a participarem da luta.