A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), avalia impetrar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigindo melhor estruturação do Judiciário cearense para combater a lentidão processual e agilizar a instalação de comarcas no interior e a virtualização dos processos.

 

A afirmação é do presidente da Ordem nacional, Ophir Cavalcante Júnior, durante a III Conferência Estadual dos Advogados do Ceará realizada até hoje em Fortaleza. Para Ophir, o Ceará não merece ter a Justiça mais congestionada do País.

 

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, adianta que a questão já foi analisada em um encontro entre ele, Ophir e os presidentes das dez Subsecções da OAB-CE. Segundo ele, antes de entrar no STJ, a Ordem vai aguardar posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre representação feita pela entidade cearense. "Vamos esperar, mas se nada for feito, não teremos outro caminho a seguir. É preciso garantir que o Judiciário funcione para a sociedade".

 

Conforme Valdetário, para solucionar os problemas, não basta anunciar concursos públicos, e sim efetivá-los, direcionando os concursados para as comarcas com maior carência. De acordo com Valdetário, a lentidão na virtualização e tramitação de processos, a demora para implementação de duas varas de execuções penais e a carência de servidores são as maiores dificuldades.

 

O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro, afirma que a pressão sobre o magistrado é grande. "Tem juiz respondendo por seis comarcas".

 

Longa espera

 

Para Navarro, a espera no Judiciário cearense é quatro vezes maior que o resto do Brasil. No Ceará, aponta, um processo demora, em média, 12 anos para ser julgado. Em outros Estados, o aguardo é de três ou quatro anos. Segundo ele, somente na Vara das Execuções Criminais são 14 mil processos na fila. "Foram criadas mais duas varas, com juízes designados. Não sei o que falta para implantá-las".

 

O conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, diz que o Conselho estabeleceu metas de atuação, como o ajuste dos setores do Judiciário. A intenção é acabar com os terceirizados, para isso, a dotação orçamentária é imprescindível.

 

A III Conferência Estadual dos Advogados foi aberta ontem e tem como tema "O exercício da advocacia no Ceará: o que queremos?". Na abertura, Valdetário destacou o papel do advogado. "A Ordem é dos 26 mil advogados do Ceará".

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não comentou sobre a possibilidade de a OAB-CE entrar com recurso contra o Judiciário cearense. Sobre concurso público para juízes, o órgão esclareceu que vem adotando as providências legais cabíveis, como a contratação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, responsável pelo certame. Com relação à virtualização dos processos, já foram enviadas 230 mil ações para digitalização. A estimativa é que 900 mil processos sejam digitalizados.

 

ENTREVISTA – Ophir Cavalcante Júnior

 

A Justiça cearense está entre as mais lentas do País. Como a OAB avalia isso?

 

O problema é mais abrangente. A questão da lentidão na Justiça está na falta de estrutura. O modelo da Justiça brasileira precisa ser profissionalizado para que atenda a tempo e hora as demandas da sociedade. Não é concebível que em apenas uma Vara (a de ações penais) existam 14 mil processos. A OAB tem um compromisso constitucional com a Justiça brasileira para torná-la mais ágil, segura e mais próxima do cidadão.

 

O que pode ser feito para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil?

 

O Judiciário não está acima da lei e é preciso estabelecer metas. Para isso, é necessário se estruturar melhor e que haja uma melhor gestão na prestação jurisdicional em si, que se trabalhe por mais tempo. É lamentável que a Justiça pare em feriados regimentais, entre em recesso e que juízes tenham férias de 60 dias. A Justiça deve se adequar ao reclame da sociedade e isso passa por mais recursos, juízes e servidores, além do compromisso que somente as pessoas concursadas podem ter.

 

O Exame de Ordem é alvo de reiteradas críticas. Em seu discurso na abertura da Conferência, o senhor defendeu a sua permanência. Qual a razão?

 

O Exame de Ordem existe para a defesa da sociedade brasileira. É necessário que tenhamos profissionais qualificados com a devida preparação para defender elementos que são fundamentais na vida do cidadão, como a liberdade. Não podemos permitir que o mercado os selecione, pois, se acontecesse certamente, milhares de pessoas seriam prejudicadas. O Exame de Ordem eleva a qualidade das faculdades de Direito. O que a Ordem quer é um serviço de qualidade para o cidadão.

 

Fonte: Diário do Nordeste (texto)