A Comissão de Advocacia Pública da OAB-CE, a pedido da União Nacional dos Advogados Públicos Federais (Unafe), realizou audiência pública para discutir graves problemas estruturais vivenciados pelos diversos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) no Estado do Ceará. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 18, no Plenário da entidade.
Foram propostos o ajuizamento de ação civil pública para a solução, em caráter emergencial, dos problemas estruturais avaliados e a divulgação de manifesto dirigido ao Advogado-Geral da União e à bancada cearense no Congresso Nacional, que serão objeto de deliberação junto ao pleno da OAB-CE.
Estiveram presentes, o autor do requerimento, em nome da Unafe, Daniel Viana Teixeira, o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-CE, José Moaceny Félix Rodrigues Filho, o coordenador geral da Consultoria da União no Estado, Franklin Freire Rolim, representando a procuradora da União no Estado, Karla Simões Nogueira, o procurador-chefe da Fazenda Nacional do Ceará, Luiz Dias Martins Filho, o procurador-chefe da Procuradoria Federal do Estado do Ceará, Roberto Carlos Fernandes de Oliveira, e o deputado estadual Heitor Férrer.
"O primeiro local onde o poder público realiza a justiça, em especial a justiça social, são os órgãos do Poder Executivo. O apelo ao Judiciário deveria ser o último recurso do cidadão. Permitir que a Advocacia Pública funcione semi-paralisada, por falta de condições estruturais mínimas, é inverter essa lógica, transformando os órgãos executores das políticas públicas de saúde, educação, previdência, segurança pública etc. em local de frustração de expectativas e direitos dos cidadãos", ressaltou o diretor da 5ª Região da Unafe, Daniel Viana.
O deputado Heitor Férrer preocupou-se com a situação descrita na ocasião. "Nessas condições a categoria dos senhores se assemelha a uma nação sem território". E pôs-se à disposição para a abertura de diálogo com a bancada cearense no Congresso Nacional, por meio do deputado federal André Figueiredo, para a viabilização orçamentária de um imóvel adequado para sediar os órgãos da AGU no estado.
Os diversos órgãos da AGU reúnem cerca de 250 advogados públicos federais em exercício no Estado. Essas unidades convivem com a falta de imóveis com condições mínimas de segurança e funcionalidade para o exercício de suas funções. A falta de pessoal de apoio administrativo, equipamentos e de lotação adequada de membros das carreiras da Advocacia-Geral da União foram também temas discutidos durante a audiência pública.