A Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar ao juiz da Vara de Execuções Criminais a interdição no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) no prazo de seis meses.
A OAB-CE vai impetrar Ação Civil para a construção de uma unidade de regime semiaberto na Região Metropolitana de Fortaleza para um mil detentos. A decisão, na tarde desta terça-feira, 20, atende solicitação da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, que apresentou relatório sobre as péssimas condições daquele presídio.
Em 26 de abril deste ano, integrantes da comissão realizaram visita à unidade prisional, quando constatou problemas de infraestrutura, tais como superlotação (com capacidade para 400 detentos, abriga 700 homens), insalubridade, celas destruídas, lixo, cisternas abertas. Além de estrutura precária, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Victor Albuquerque, denunciou a inexistência de trabalho entre os internos. “Os presos que estão lá cumprem regime semiaberto, mas não existe nenhuma espécie de trabalho sendo prestado pelos detentos”.
Para solucionar o problema de superlotação e garantir a oportunidade de ressocialização de presos, a OAB-CE vai impetrar Ação Civil Pública para determinar que o Estado construa uma nova unidade penitenciária de regime semiaberto na Região Metropolitana de Fortaleza. “A ideia é que esta unidade tenha estrutura de semiaberto, com trabalho e ocupação para até um mil detentos”, disse o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Victor Albuquerque.