De posse do relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizado em agosto deste ano, que aponta indícios de irregularidades na forma como foram contratadas e executadas a digitalização dos processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, a OAB-CE informou, em coletiva de imprensa realizada na sede da Ordem, na manhã desta quarta-feira, 19, que oficiou todos os órgãos competentes, cobrando a resposta imediata do que foi constatado pela documentação do CNJ.
De acordo com o presidente da Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, o posicionamento da OAB-CE sobre o assunto foi enviado para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Corregedoria do TJCE, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, e o próprio CNJ, no intuito de requerer ações de investigação e apuração dos fatos. “Nosso papel é fiscalizar. Queremos que seja apresentada a explicação de como esses recursos públicos foram aplicados sem ter havido o retorno disso na forma de prestação jurisdicional mais célere”, disse.
Segundo Valdetário, a OAB-CE já acumula uma série de ações, ofícios, encontros e reuniões, que visam melhorar o Poder Judiciário no Estado. “De acordo com o CNJ, a Justiça do Ceará é, pelo segundo ano consecutivo, a pior do País. A morosidade prejudica, principalmente, o trabalho do advogado, que está no entremeio da Justiça e sociedade. Por isso, o combate a letargia do Judiciário não é mais uma luta apenas da advocacia, mas também de toda a sociedade”, reforçou.
O relatório do CNJ aponta indícios de falhas nos valores definidos de contratação dos serviços de digitalização, virtualização e reforma do Fórum Clóvis Beviláqua; inadequação na dispensa e escolha de empresas que apresentaram propostas orçamentárias para execução dos serviços; e erro na decisão de paralisar por meses o andamento dos processos atuais para digitalizar processos antigos, que já estavam arquivados.
A OAB-CE propõe a criação do Comitê Emergencial para Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. Além do presidente da Ordem, também estiveram presentes na coletiva o vice-presidente da Seccional Ceará, Júlio Ponte; o diretor Tesoureiro, Christiano Alencar; o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins; o conselheiro federal, Jardson Cruz; e os conselheiros estaduais Marcos Duarte e Kennedy Ferreira.