Na tarde de ontem, 26, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou Audiência Pública, através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a regulamentação da carreira de advogado público no Estado.
Estiveram presentes na sessão, que foi presidida pelo deputado Fernando Hugo, autor do requerimento, o presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro; presidente da ABRAP – Associação Brasileira dos Advogados Públicos, Marcos Stam; presidente da APECE – Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Matteus Viana; e presidente da APAFECE – Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará, Tânia Coutinho. Também compareceram para acompanhar as discussões o conselheiro Federal, Jardson Cruz , e o conselheiro Estadual e presidente da Comissão de Advogados Públicos, Moacenir Félix Filho.
O objetivo principal dos debates foi discutir a regulamentação e estruturação da carreira de advogados públicos no Estado do Ceará, a exemplo do que já ocorre em Estados como Minas Gerais e Paraná. De acordo com a presidente da APAFECE, desde 2009 foram intensificadas as discussões sobre o assunto, surgindo a possibilidade da gratificação de desempenho que até hoje não saiu. Agrava-se mais ainda o caso porque a Lei 14.874/2011 ainda não foi regulamentada, e cresce o número de advogados terceirizados.
Em sua fala, o presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, destacou a urgente necessidade de regulamentação da carreira de advogado público no Ceará. Segundo ele, agora deve haver a união entre a advocacia pública e a advocacia privada para cobrar uma solução para o caso, e sensibilizar a sociedade. “Não podemos admitir que haja grandes disparidades salariais entre os profissionais do Direito no Ceará, onde o valor inicial da carreira de procurador do Estado seja de mais de R$ 14 mil, do advogado público de órgãos, autarquias e fundações seja inicialmente de apenas R$ 769,00. Agravando mais ainda esta questão salarial, encontramos advogados terceirizados que ganham nos órgãos públicos mais de R$ 5 mil“, disse Valdetário Andrade Monteiro.
No final da Audiência Pública, o deputado Fernando Hugo afirmou que acredita na sensibilidade do governador Cid Gomes, e da Procuradoria do Estado no sentido de que seja encontrado um consenso para a regulamentação da carreira de Advogado Público, por ser esta uma questão de cidadania.