“O Judiciário Estadual está na UTI”. A declaração é do presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro, durante audiência pública na Câmara Municipal de Acopiara, na noite desta segunda-feira, 16, quando foi discutida a falta de juízes naquela Comarca. Para um plenário lotado por advogados, advogadas, vereadores, ex-legisladores, estudantes de Direito e representantes de organizações da sociedade civil, Valdetário conclamou a sociedade a se unir na cruzada iniciada em 2010 pela OAB-CE em defesa de uma Justiça célere.
Com 56 mil habitantes, Acopiara tem duas Varas da Justiça, que estão sem juízes titulares e promotores, e apenas seis servidores do Tribunal de Justiça. O restante é cedido pela Prefeitura Municipal. A prestação jurisdicional, segundo advogados e o defensor público José Antônio Uchoa de Albuquerque, está comprometida em todo Ceará. “A radiografia que fazemos do Judiciário mostra que tudo está errado e que a grande vítima é o advogado, que não consegue atender bem o seu cliente e ainda leva a culpa sozinho”.
Para o presidente Valdetário, a sociedade cearense precisa tomar conhecimento do que está ocorrendo para pressionar os poderes constituídos a uma solução urgente. “Não podemos compactuar com essa grande farsa e a OAB-CE, desde 2010, vem fazendo esse enfrentamento”, informou, lembrando que essa é a principal vez na história da entidade que ela cobra celeridade do Judiciário.
Profissionais que militam na advocacia na região Centro-Sul do Ceará e vereadores enfatizaram a preocupação com a caótica situação da Justiça Comum e com a lisura das eleições municipais de outubro próximo. A advogada e vereadora Delane Gurgel afirmou que em 25 anos de militância nunca vira algo semelhante ao que ocorre hoje no Interior do Estado. “A falta de magistrados e de servidores tem prejudicado a sociedade como um todo. O juiz eleitoral de Acopiara responde também por Catarina (município vizinho). Se não temos juízes, como serão acompanhadas as inscrições dos candidatos, as convenções partidárias”?, indaga.
“A advocacia está prejudicada pela morosidade do Judiciário”, enfatizou o advogado Rangel Pinheiro. Fazendo coro às suas reclamações, os também advogados Jonatas Pinheiro e Francisco William Cabral Filho elogiaram a atuação da Secional Ceará da Ordem em promover audiências públicas para denunciar o caos na Justiça Comum. “Presidente Valdetário, parabéns por esse trabalho incansável em defesa das prerrogativas profissionais”, complementou Orlando Silveira.
O presidente da Câmara Municipal de Acopiara, Emídio José Almeida Neto, assumiu o compromisso de mobilizar a sociedade do Município e cobrar do Judiciário Estadual solução urgente para a falta de juízes e servidores. Assegurou, ainda, que oficiará à presidência daquele Poder sobre a audiência pública, informando os problemas denunciados.