Inaugurada,nesta segunda-feira, 23 de abril, a 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, durante solenidade no Fórum Trabalhista Osmundo Pontes. Na ocasião, também foi implantado, na nova e antigas varas do Município, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE). O novo sistema substitui os processos de papel, reduzindo o tempo de tramitação. Maracanaú é a segunda cidade das regiões Norte e Nordeste do Brasil a possuir o processo eletrônico. O primeiro município foi Caucaia-CE, em janeiro deste ano.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, presente ao evento, os habitantes de Maracanaú já passarão a dispor de duas varas do Trabalho eletrônicas, funcionando com um sistema moderno e já consagrado. “Este acontecimento representa um marco histórico altamente significativo, já que indica a abertura de mais portas da Justiça do Trabalho para a população. Ganhamos em sustentabilidade ambiental e desenhamos uma nova realidade na qual o acesso à Justiça passa a ser concreto”.
O ministro salienta que o processo eletrônico vai unir ainda mais a Justiça a órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Essa ação também vai permitir maior produtividade, menos esforços e a melhoria da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho. Vamos sentir impactos internos e externos”. Segundo o presidente do TST, o futuro começa agora para a Justiça do Trabalho em Maracanaú.
Conforme o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, nem todas as varas do Brasil contam com um sistema eletrônico. “O Ceará assume posição de vanguarda no que diz respeito à prestação jurisdicional. Agora a unidade é inteiramente eletrônica, o que vai desafogar a demanda de processos”, pontua.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ressalta que a nova vara trará mais Justiça para os trabalhadores. “Nós temos procurado valorizar a Justiça por meio da ampliação das varas do Trabalho. O papel da advocacia é buscar prestação jurisdicional eficiente. Sem os advogados e advogadas nenhum ato poderia ser realizado. É a busca da Justiça pela premiação do exercício do trabalho”, destaca. O presidente lembra que o Fórum do Trabalho de Maracanaú já conta com uma sala da OAB, um importante ponto de apoio para advogados e advogadas.