O Conselho Secional da OAB-CE aprovou, por unanimidade, a implantação de um projeto arrojado: a capacitação com redução das anuidades. Em 2013, todos os advogados e advogadas que participarem de pelo menos um curso gratuito promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), presencial ou telepresencial, terão descontos na anuidade de 2014. Sem prazo para ser revogada, a norma seguirá o mesmo princípio nos anos subsequentes.

O benefício varia de acordo com o tempo de inscrição do advogado: 50% para aqueles que sejam inscritos há, no máximo, cinco anos e 25% para quem faz parte do quadro há mais de cinco anos.  A diferença de percentual, segundo o presidente reeleito da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, visa a resguardar os jovens advogados que estão em início de carreira, se firmando na profissão.

Pesquisa encomendada à Fundação Getúlio Vargas também embasou a iniciativa, pioneira no Brasil. “A pesquisa era especificamente para saber como está o mercado de trabalho do advogado e nos trouxe um dado interessante: cerca de 80% dos advogados que sobrevivem aos primeiros cinco anos de profissão permanecem na advocacia, daí o propósito de estabelecer o desconto condicionado à capacitação”, aponta o presidente.

De acordo com o presidente da OAB-CE, o benefício econômico é secundário, pois a medida tem como objetivo fomentar a capacitação dos advogados cearenses e o desconto na anuidade como bônus pela participação em cursos promovidos pela Fesac é um meio para alcançar a meta. A proposta é ambiciosa: a entidade planeja passar de 3.500 certificados emitidos em 2012 para dez mil ainda este ano.

“O que acontece é que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, com o ingresso crescente de novos advogados. Essa competitividade, pela quantidade, obriga o profissional a ter uma capacitação cada vez maior e cada vez mais perene”, afirma Monteiro.

Para promover a capacitação e a atualização, alguns dos cursos oferecidos são gratuitos. Um exemplo é o Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia. Criado em 2010, tem o objetivo de preparar os advogados recém-inscritos para o exercício prático da profissão.

“Como nós temos uma média de 1.000 a 1.200 novos advogados ingressando anualmente no mercado de trabalho, nós entendemos por bem criar esse curso preparatório como uma maneira de fomentar o exercício”, declara o presidente. Desde a criação, cerca de 3 mil advogados já participaram do curso.

Outra opção, também implantada em 2010, é a dos cursos telepresenciais. Desenvolvido em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), tem as aulas – ministradas por profissionais de diversos lugares – transmitidas ao vivo por meio de um canal satélite. Para possibilitar a realização dos cursos telepresenciais foram instaladas antenas parabólicas nas Subseções da Ordem, localizadas no interior do Ceará.

Além desses formatos, a Fesac oferece cursos de extensão e de pós-graduação em vários ramos do Direito.