A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) mais uma vez solicita providências contra a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. A Comissão, por meio do ofício 68AT/2013 enviado à Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicita instauração de procedimento administrativo para apuração de possível lesão ao direito dos consumidores de telefonia móvel.
Além do procedimento administrativo contra as empresas Oi, Vivo, Tim e Claro, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE requer cópias dos relatórios elaborados nos últimos dois exercícios sociais (2011 – 2012) que informem a qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pelas concessionárias no Ceará. Caso a Anatel já tenha promovido a abertura da mencionada fiscalização, deve informar sobre o número do processo e enviar à OAB-CE cópia dos respectivos autos de infração com relatório do auditor.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Erginaldo Rolim, tem-se verificado que os problemas persistem, prejudicando ainda mais o consumidor. “Os problemas são os mesmos que evidenciam uma superlotação na rede”, diz.
Conforme atesta o ofício, a insatisfação dos consumidores revela-se quanto à dificuldade em realizar chamadas devido à rede se encontrar indisponível; às altas taxas de interrupção de ligações; à má qualidade das transmissões de sons, durante a realização de ligações e ao contínuo recebimento de mensagens publicitárias não solicitadas.