As Comissões de Direito do Trabalho, Direito Sindical, Acesso à Justiça, Defesa das Prerrogativas, Defesa do Consumidor da OAB-CE, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE), promoverão Audiência Pública com a Caixa Econômica Federal para discutir a morosidade no atendimento aos advogados trabalhistas na agência do Fórum Autran Nunes.

A audiência será realizada no dia 13 de junho, às 14h, na sala do Conselho da OAB-CE. Estarão presentes, também, representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e da Diretoria do Fórum Autran Nunes, no escopo de obter uma solução definitiva e satisfatória para o tema.

Desde que o posto da Caixa Econômica do Fórum Autran Nunes foi convertido em agência, os advogados, correntistas e jurisdicionados sofrem inúmeras violações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Acesso à Justiça.

O tempo de atendimento para levantamento de alvará está sendo, em média, de 3 horas e 30 minutos de espera. A Agência não tem suporte operacional e humano para atender a demanda da advocacia que exerce seu mister no Fórum Trabalhista e dos novos clientes oriundos da conversão do posto em Agência.

As filas são intermináveis e alguns servidores não cumprem as determinações judiciais contidas nos alvarás. A limitação na distribuição de senhas para atendimento diário, outro problema crônico, impede a advocacia de ter acesso ao comando judicial contido nos alvarás.

A secional cearense da OAB vem tentando há quase um ano uma solução para a situação. Mas, até o presente momento, a Superintendência da Caixa não apresentou uma saída eficaz para a queixa classista.

“A mobilização de toda a advocacia trabalhista é fundamental para o êxito dessa Audiência Pública. Assim, no dia 13 de junho, os colegas devem se fazer presentes, expondo suas aflições e entraves diários no atendimento, de forma que possamos colocar juntos uma pá de cal nessa situação que tanto aflinge advogados e jurisdicionados”, diz a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna.