O Conselho Secional da OAB-CE ratificou posição contrária a PEC 37 que retira do Ministério Público poderes para conduzir investigação criminal, atribuindo competência privativa da polícia. Em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira, 25, os conselheiros receberam a visita do procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, que classificou a Proposta de Emenda à Constituição como uma questão política. “No que essa PEC vai melhorar o Brasil¿”, indagou. “Em nada”, respondeu.
Acompanhado da promotora de Justiça, Iertes Gondim, o procurador geral alertou que a aprovação da PEC é um retrocesso e que cabe ao Judiciário dizer o que é constitucional. No Conselho Secional informou que tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que regulamenta a atividade do Ministério Público. Já Iertes assegurou o papel do MP é de investigação supletiva. “É assim que estamos trabalhando”.
Conselheiros secionais ratificaram posicionamento contrário a PEC 37. O Conselho Secional já havia se posicionado contrário a matéria e o presidente da entidade, Valdetário Andrade Monteiro, por reiteradas vezes, declarou-se contrário a essa Proposta de Emenda à Constituição. “Colocar as polícias Federal e Civil contra o Ministério Público é praticar estelionato jurídico”
Segundo Andrei Aguiar, o momento político está tendendo para o rigor maior no controle da corrupção, razão pela qual o entendimento político emanado pelo MP, em contrariedade a PEC 37, reflete o anseio social de forma plena. Nessa linha de entendimento, o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, informou que a entidade abraçou a posição institucional contra a Emenda Constitucional e os conselheiros federais representantes do Ceará tiveram esse posicionamento no Conselho Federal da OAB.
O conselheiro Edimir Martins afirmou que a luta não é apenas do MP contra a Proposta, mas da sociedade cearense “contra o câncer histórico do imperialismo que se instalou no País, das elites econômicas e políticas que têm desconstruídos a nação brasileira”.