O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e atual presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB, Cezar Britto, participou nesta quarta feira (16), em Fortaleza, da audiência pública que propôs a criação de comitês estaduais e de um comitê nacional em favor da libertação de cinco cidadãos cubanos, mantidos presos há 15 anos nos Estados. A audiência, proposta pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Eliane Novais (PSB), teve a participação do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e de representantes de outras entidades da sociedade civil que defendem o Estado democrático de direito, os Direitos Humanos e o Direito Internacional.
Segundo o movimento internacional que pede a liberdade e a volta dos prisioneiros, os “heróis cubanos” foram presos “injustamente”, em 1998; quando atuavam em missões secretas do governo cubano que tentavam descobrir a autoria de atentados terroristas contra Cuba. Eles foram julgados “sem o direito à defesa e ao contraditório”, por um tribunal “tendencioso” da Flórida. Acusados ironicamente da prática de atos terroristas nos Estados Unidos, em 2001 foram condenados a penas máximas, nunca antes aplicadas, e até hoje são mantidos sem a visita das famílias. O caso foi tratado com discrição pelo governo norte-americano e aliados, e só agora chega ao conhecimento dos brasileiros, graças ao trabalho voluntário de simpatizantes, reunidos em comitês no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Brasília.
Durante a Audiência, Cezar Britto defendeu a libertação dos “heróis cubanos”, alegando a norma internacional do devido processo legal. E considerou a condenação uma “vingança dos Estados Unidos contra a Pequena Ilha”. “Por que tanto ódio”, perguntou. Valdetário Monteiro condenou o que considerou um “desrespeito aos Direitos Humanos dos Estados Unidos, na relação que têm com vários países”. Lembrou o recente caso de espionagem praticado contra autoridades e empresas brasileiras, e afirmou que “o momento é de reavaliar e rediscutir a relação com os Estados Unidos, e de declarar a nossa independência, como está previsto na Constituição Federal que completa 25 anos”. “Apoiamos o movimento pela criação de um comitê nacional em apoio aos cinco cubanos”, finalizou.
A mesa foi presidida pela deputada Eliane Novais. Também tiveram assento o deputado Lula Morais (PC do B); a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Katianne Aragão; o membro da Comissão de Direitos Humanos, Jacinês Luz; o representante da Rede Nacional de Advogados Populares, Rodrigo Medeiros; o representante do Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça do Ceará, Sílvio Mota; a presidente do Instituto Frei Tito de Alencar, Lucinha Rodrigues; a vice-presidente da Associação dos Amigos Brasil-Cuba do Ceará, Eunice Bezerra; a representante do Comitê Fluminense pela Libertação dos Cinco Cubanos; o representante da central sindical CTB, Luciano Simplício; o professor de Direito Internacional, Marcelo Uchoa, além de outras autoridades.