A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) concluiu, durante reunião realizada na semana passada, uma pesquisa sobre previsão de agendamento de audiências nas Varas do Trabalho de Fortaleza e comarcas circunvizinhas. De acordo com a presidente da Comissão, Katianne Wirna, “a morosidade de algumas Varas na designação de audiências é um prejuízo aos jurisdicionados e à advocacia. Temos uma significativa discrepância no agendamento de audiências por Vara. Algumas Varas estão levando 150 dias para realização da primeira audiência”, destaca. 
“Considerando que a verba trabalhista tem natureza alimentar, isso traz um prejuízo significativo para os litigantes e patronos, que são diariamente cobrados por seus constituintes. Ademais, em algumas Varas da capital cearense, as audiências estão sendo designadas com menos de 22 dias do ajuizamento da ação. Ou seja, os problemas estão concentrados em somente algumas Varas”, complementa a presidente da Comissão.
Diante desta realidade, Katianne Wirna afirma que as questões internas das Varas mais demoradas precisam ser enfrentadas com um diálogo produtivo e eficaz junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) e à Diretoria dos Fóruns da Capital, de Caucaia, Maracanaú e Pacajus. “Precisamos somar forças, encontrar soluções e, de forma construtiva, resolver a questão. Há também Varas que não realizam audiências às sextas-feiras, um pleito antigo da advocacia trabalhista. É imperativo discutir a viabilidade de realização dessas audiências junto ao TRT7, de forma unificada. Essa situação já persiste há algum tempo, contudo, mapear essas discrepâncias demanda um levantamento minucioso e criterioso, com informações que precisam ser coletadas Vara a Vara, de forma responsável. Por isso, levamos quase 2 (dois) meses debruçados sobre a pauta. Concluído o relatório, fruto de um trabalho coletivo da Comissão, o segundo passo é apresentá-lo à Diretoria do TRT7, o que já deverá acontecer nos próximos dias”, afirma.
O Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Afrânio Cysne, destaca “que o trabalho foi conjunto, todos os membros da Comissão de Direito do Trabalho se mobilizaram e, Vara a Vara, levantaram dados para conclusão do relatório. Informações como: prazo de audiência no rito sumaríssimo, prazo de audiência no rito ordinário, realização ou não de audiências diárias, média de audiências por dia, existência ou não de juiz substituto vinculado e dia específico para audiência de processo físico na Vara foram criteriosamente apuradas”.
A advogada Gabriela Mota, membro titular da CDT, informa “que o relatório está acompanhado das atas de correição das Varas Trabalhistas. Essa medida fortalecerá o alcance de uma saída para o problema, já que os dados também são do próprio TRT7, dando uma visão panorâmica e fundamentada do assunto”.
A secretária geral adjunta, Valeska de Souza, salienta “que as reuniões da Comissão acontecem nas últimas quartas-feiras de cada mês, estando as discussões envoltas nas matérias científicas, processuais e nos entraves experimentados no exercício diário da militância. As violações às prerrogativas são da competência da CDPA, mas estamos sempre dispostos a contribuir para o fortalecimento das discussões”.
Camila Borges, secretária geral da Comissão Trabalhista, enfatiza “que o trabalho está sendo ininterrupto, consistente e afinado com os diversos segmentos da advocacia trabalhista, de maneira a encontrar soluções eficazes para os problemas, assim como foi com a Audiência Pública realizada pela CDT, que desencadeou a retomada do caixa exclusivo para advogado na Agência da Caixa Econômica do Fórum Autran Nunes, a partir das 12h, problema que vinha se arrastando há mais de 1 ano”.
Emannuela Moreira, uma das responsáveis pela Coordenadoria de Interiorização das Atividades Trabalhistas (CIAT), aduz “que o ideal é que esse levantamento alcance todo o Estado do Ceará. A questão será enfrentada pela CDT-OAB-CE, durante o I Encontro de Diretores das Comissões de Direito do Trabalho do Estado, que acontecerá no dia 21 de novembro, na sala do Conselho da seccional alencarina. A idéia da criação da CIAT é viabilizar as “Caravanas Valorização e Trabalho” em todo o Ceará, fortalecendo e integrando a advocacia laboral”.
As reuniões da CDT são mensais e acontecem na sala do Conselho da OAB-CE. Os interessados em participar das discussões podem ligar para a seccional e se informar sobre a agenda de reuniões da Comissão.
Mais informações:
(85) 3216-1604