Com o tema “A Advocacia Pública e os 25 anos da Constituição”, 2ª edição do evento vai até sexta-feira na capital cearense

A Constituição brasileira de 1988 completa 25 anos de promulgação no próximo sábado (5), dia seguinte ao encerramento do congresso organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Públicos. O evento foi aberto nessa quarta-feira (2), às 8 da noite, em solenidade realizada no Seara Park Hotel. Até sexta-feira, o local vai reunir um grande número de juristas, autoridades e entidades vinculadas à Advocacia Pública de todo o País.

De acordo com o presidente da ABRAP, Marcos Vitório Stamm, um dos principais objetivos desta edição do congresso é debater uma melhor estruturação de carreira da categoria nos estados, a exemplo do que ocorre na União. “Nós esperamos trazer a conscientização da sociedade, subir mais um degrau nesses 25 anos de Constituição, para que nós advogados públicos exerçamos nosso papel com autonomia, com dignidade na defesa do cidadão. Falta sim uma regulamentação maior e melhor nos estados, sem privilégio de alguns. Salariais, inclusive”, disse.

No cerimonial, exibição de trechos da Assembleia Constituinte, além da participação da camerata da Universidade de Fortaleza (Unifor) e do coral da OAB-CE, que encerraram apresentação executando o Hino Nacional. Após a declaração de abertura, Marcos Stamm recebeu, em nome da ABRAP, discursos de boas-vindas de dois cearenses que integravam a mesa de abertura: o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; e uma das coordenadoras do evento, Tânia Coutinho, presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece).

A conferência de abertura ficou a cargo do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Edmundo Marrey Uint, que tratou da Advocacia Pública Estadual à luz da Constituição de 1988. Segundo ele, a baixa estruturação de carreira dos advogados públicos na esfera estadual se deve, em parte, à pequena expressividade midiática da categoria, em comparação com o Ministério Público, por exemplo.

“Com o passar do tempo, promotor de justiça ganhou destaque no cenário nacional, principalmente por meio da mídia, e a razão de suas funções foi assimilada pela sociedade. O mesmo não ocorreu com relação aos advogados públicos, que, mesmo possuindo relevantes funções, não receberam o mesmo tratamento midiático. Não obstante suas atribuições tendo sido alçadas dentro da mesma dignidade constitucional daquelas premissas para o Ministério Público e para a magistratura”, frisou.

A primeira noite de evento foi encerrada com um coquetel de boas-vindas. Nesta quinta-feira, a programação começa a partir das 9h da manhã, com a palestra “Honorários de Sucumbência da Advocacia Publica Autárquica e Fundacional”, ministrada pelo advogado César Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.