“O atual sistema jurídico tributário brasileiro precisa ser modificado”. A frase, do advogado e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gustavo Brigagão, vai de encontro ao atual sistema tributário vigente no país. Para ele, é preciso que haja uma mudança, possibilitando uma reforma tributária da qual decorra a transferência da tributação indireta (IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS) para a competência federal.
“A meu ver, deveria ser criado um único IVA federal, com repasse automático de receita aos Estados (como atualmente ocorre com o Simples). Essa providência acabaria com todos os problemas que impedem que o nosso sistema tributário seja eficiente: complexidade e variedade de normas federais, estaduais e municipais; guerra fiscal; créditos de exportação; insegurança jurídica, entre vários outros”, avalia.
Gustavo Brigagão participará do VII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, que acontecerá de 31 de outubro a 1° de novembro no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza. Sua palestra terá como tema “ISS e o novo projeto de lei complementar: novas incidências, guerra fiscal e sociedades profissionais”, a ser ministrada no dia 1° de novembro, às 11h. O congresso é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Estudos Tributários.
Nesse contexto, uma pesquisa realizada pela PriceWaterhouseCoopers (PWC) em parceria com o Banco Mundial apontou o Brasil como o primeiro de uma lista de 183 países quanto às horas gastas para pagar tributos. Esta realidade, de acordo com o advogado e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Brigagão, reflete na relação entre a tríade formada pela transparência, eficiência e simplicidade no Direito Tributário o país.
“As empresas brasileiras gastam anualmente 2.600 horas para cumprir com suas obrigações fiscais (mais que o dobro da penúltima colocada – Bolívia – 1.080 horas)”, reitera o professor. Além disso, Brigagão fará uma análise da evolução da legislação tributária no que concerne à lista de serviços tributados pelo imposto, bem como das grandes polêmicas surgidas com a pretensão do legislador de tributar atividades que não estão inseridas na competência tributária dos municípios.
Gustavo Brigagão é professor de Direito Tributário em Cursos de pós-graduação promovidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); integrante do General Council Member – Internacional Fiscal Association (IFA); diretor secretário-geral da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); diretor de Relações Institucionais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); presidente da Câmara Britânica no Rio de Janeiro (BRITCHAM-RJ); e membro do Conselho Empresarial das Câmaras de Comércio Exterior da Associação Comercial.