No dia em que a Constituição Brasileira completa 25 anos de promulgação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) dá um importante passo quanto à garantia dos direitos dos cidadãos: o lançamento do Núcleo Comunitário de Direitos Humanos.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a iniciativa é uma oportunidade para que a população possa conhecer os seus direitos e exigir a garantia dos mesmos. “Os 25 anos da Constituição marcam o direito à liberdade, o direito à reivindicação e é mais que oportuno fazer valer esse direito em cada cidadão brasileiro”, diz.
O lançamento do Núcleo Comunitário de Direitos Humanos aconteceu na manhã deste sábado (5), no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza. Além do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, estiveram presentes o secretário geral da instituição, Jardson Cruz, o tesoureiro Marcelo Mota, a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Bleine Caúla e demais conselheiros.
A iniciativa tem o objetivo de capacitar lideranças comunitárias para a formação de multiplicadores dos direitos constitucionais. A ideia surgiu da necessidade de fazer com que a população não só tenha o conhecimento dos direitos que lhes garantem saúde, educação, emprego, mobilidade urbana, entre outros, mas também participem ativamente das discussões das políticas públicas nos municípios e no Estado.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Edimir Martins, este primeiro encontro é apenas o ponta pé para uma ação ainda maior. Cada uma das 200 lideranças comunitárias que participaram do lançamento do projeto participarão de um curso de formação na Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac). O curso terá duração de 40 horas dividido em 10 encontros.
“É uma oportunidade de sensibilizar as lideranças e mostrar que é preciso participar. Não basta reclamar, é preciso ter uma atitude para mudar o sistema político atual, porque a falta de participação da sociedade nas discussões políticas é cultural e devemos mudar esta realidade”, aponta.
Edimir Martins destaca que é o momento para o empoderamento das lideranças, uma vez que serão multiplicadores do conhecimento nos bairros onde residem. A intenção é criar 119 núcleos somente em Fortaleza e, ainda, com o apoio das Subseções da OAB-CE, promover Núcleos Comunitários de Direitos Humanos em todos o Estado do Ceará. A proposta de ampliar a rede de núcleos comunitários é, para Edimir Martins, “uma forma diferente de pensar Direitos Humanos”.