O ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira, abriu a programação desta tarde do I Seminário de Segurança Pública OAB-Ceará, que é realizado no hotel Luzeiros, em Fortaleza. Apresentado pelo conselheiro federal do Ministério Público, Leronardo Carvalho, o membro do Ministério Público Federal aposentado graduado em Direito há 45 anos, que advoga há “apenas 18 anos”, falou sobre A Harmonização entre Polícia e Ministério Público com vistas à Diminuição da Criminalidade.
No início de sua fala, o ex-procurador geral questionou o papel das polícias e afirmou que “o controle externo do aparelho policial não funciona”. E protestou: “Se a polícia quiser, faz o Ministério Público refém dela. Abre inquérito quando quiser, faz a investigação quando quiser”. Mas também ponderou que o papel do Ministério Público não deve ser prioritariamente o de fazer investigação. “Tem que receber o inquérito com a investigação. Se não ficar satisfeito, tem que pedir novas diligências”, afirmou.
Até agora estou falando da “desarmonia entre o Ministério Público e a polícia judiciária”, ironizou. Junqueira condenou o que chamou de “um marketing muito bem feito das suas atribuições (das polícias)”, que teria sido feito, gerando na sociedade “a sensação de que quem manda prender é a polícia, quem prende é a polícia e quem manda soltar é a Justiça”. E apontou como solução para a harmonização que “nem um nem outro ponha a vaidade pessoal acima de sua obrigação de servidor público”.
Na fase de debates, Aristides Junqueira respondeu sobre a proposta da presença do advogado no inquérito policial (PL 6705/13, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá), apresentada no dia 5 desde mês, e que altera o Estatuto da Advocacia e a OAB. “Eu fiquei muito satisfeito”, afirmou. “Se há ainda alguma desconfiança em relação a tortura de presos (em unidades da polícia), quem sabe a presença do advogado transforme aquela ação preparatória em contraditória, e não em inquisitória”, concluiu.