Morosidade da justiça, ativismo judicial, direitos sociais e déficit de jurisdição. Estes foram alguns dos principais pontos destacados pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia Antunes Rocha, na conferência “Controle de Constitucionalidade e ativismo judicial”, durante a abertura do XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece em Fortaleza, até a próxima quarta-feira (6), na Fábrica de Negócios.
Em sua explanação, a ministra destacou três importantes pontos: a definição de ativismo judicial, o controle da constitucionalidade e o processo de democratização da democracia. Para Carmen Lúcia, parte da construção da definição do ativismo judicial está relacionada com o conhecimento que os cidadãos passaram a ter sobre seus direitos e a forma como passaram, consequentemente, a reclamar, a reivindicar por este direito.
É por isso que a ministra define como sendo de “alta complexidade” os direitos reivindicados com as manifestações nas ruas do Brasil, por não serem garantidos em tão curto espaço de tempo. Além disso, Carmen Lúcia enfatizou que o Brasil possui um déficit de jurisdição e que 1/3 do país está em juízo, diante da quantidade de processos judiciais para serem julgados.
Além disso, a ministra afirmou que Brasil ainda é um “Estado eleitoreiro, promovendo benefícios com o que é de direito do cidadão”. E completou, argumentando que “é por isso que a morosidade no Brasil continua. Porque nem todo mundo quer que a morosidade acabe”, disse.
O XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é promovido pelo IBDA e conta com o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Confira aqui a programação do evento.