por Márcio Vitor Albuquerque, advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE

O Ceará conta com mais de 19 mil detentos, divididos em cadeias públicas, presídios e delegacias de polícia. O Estado no decorrer dos últimos quatro anos construiu mais de 3 mil vagas, porém ainda não foi suficiente em virtude do grande aumento de presos que foi bem superior. Há uma grande defasagem. Seria necessário cerca de mais 4 mil vagas divididas entre o fechado e o semiaberto para poder conter situações semelhantes ao que está ocorrendo no Maranhão e não tão distante em vários Estados.

A OAB-CE, através da sua Comissão de Direito Penitenciário faz inspeções constantemente a essas unidades e detectou a superlotação em praticamente todas, bem como falta de estrutura principalmente nas cadeias do Interior, além dos xadrezes de delegacias que não eram nem sequer para albergar detentos, pois não é função da polícia. Notamos a existência de alguns projetos sociais que de certa forma foram ampliados, mas ainda não são suficientes. A saída, além da criação de novas vagas, seria a oferta de mais trabalho, bem como estudo a esses detentos. Também é forçoso se dizer que a maioria são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados.

É necessária uma força tarefa de todos os órgãos da justiça para que os processos sejam julgados a contento, evitando assim que uma pessoa passe anos presa sem ser julgada. A Lei Processual Penal de nº 12403/2011 prevê outras medidas cautelares além da prisão preventiva, como a possibilidade de monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, fiança, dentre outras para crimes mais brandos. Tais medidas devem ser implementadas quando atendidos os requisitos da Lei.

Outro aspecto é que não existem presídios federais no nosso Estado. A União deve participar mais ativamente desse problema da superlotação dos presídios. A construção de mais vagas com urgência, aliadas ao trabalho social, bem como ao julgamento célere desses processos, através de mais mutirões pode ser a chave para evitar uma crise ainda maior.

Artigo publicado na edição do jornal O Povo desta segunda-feira, 20 de janeiro.