A segunda reunião geral da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB elaborou, na manhã da última terça-feira (25), medidas que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis visando a melhoria da situação caótica dos presídios do país.
“Precisamos enfrentar a questão do sistema prisional por três eixos principais: a construção de novas vagas, principalmente no regime semiaberto, a diminuição no fluxo de entrada de novas pessoas nas prisões e o aumento do fluxo de saída de presos”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Entre as medidas aprovadas estão o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça para que oriente juízes de todo o país a fundamentar decisões de não aplicar medidas cautelares. O objetivo é diminuir o fluxo de entrada de pessoas no sistema prisional brasileiro. Para aumentar o número de pessoas que saem da cadeia, a OAB disponibilizou-se para participar de mutirões carcerários, principalmente nos julgamentos de presos provisórios, que são cerca de metade da população carcerária brasileira.
A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário também irá ao CNJ e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no sentido de implementar o uso de tornozeleiras eletrônicas nos Estados, preferencialmente para os presos provisórios como imposição de medida cautelar substitutiva à prisão preventiva.
Também será pedido ao Depen que informe o valor efetivo do Fundo Penitenciário Nacional. “Precisamos saber se esse fundo está contingenciado ou se está liberado”, afirma o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha. “Em vez de contingenciar esse fundo, queremos que o Depen repasse o dinheiro para os Estados, para que eles possam, de forma mais livre, fazer uso deste valor.” Por fim, a Coordenação da OAB mandará ofício aos governadores para que sejam criadas secretarias estaduais de administração penitenciária, independentes e desvinculadas de outros temas.
Fonte: Conselho Federal da OAB