Matéria publicada na edição desta terça-feira (29) no jornal O Estado destaca o “esquema” de concessões irregulares de habeas corpus nos plantões do TJCE.
Após a divulgação sobre o “esquema” de concessões irregulares de habeas corpus nos plantões judiciários do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as investigações seguem com poucos detalhes revelados. Apesar dos pedidos que foram feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público do Ceará ao Tribunal, os nomes de alguns dos envolvidos ainda estão sob sigilo.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também demonstrou interesse na apuração dos fatos, tanto que o procurador-geral, Ricardo Machado, solicitou cópia das informações que apontam para suposta participação de membros do Ministério Público Estadual (MPE) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como uma reunião com representantes do órgão, amanhã, em Brasília, para que mais informações sejam apuradas a fim de que medidas venham a ser adotadas pelo MP.
Segundo o TJCE, os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil nos fins de semana e feriados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso, que teria o envolvimento de advogados e até mesmo de dois desembargadores do Ceará. O advogado cearense Jorge Hélio, conselheiro do CNJ, adiantou que torce para que o Conselho dê prioridade a estas investigações, e as pessoas que compraram os habeas corpus também sejam investigadas. “Se havia venda, havia compradores. Então, espero que essas pessoas que compraram as concessões também sejam devidamente investigadas e penalizadas”, informou.
OAB e TJCE
Através da assessoria de imprensa, a OAB, disse que ainda não recebeu do TJCE a resposta do ofício encaminhado. “A situação é a mesma, e vamos ficar aguardando os nomes para que, assim, possa se começar a fazer as investigações com o rigor que prevê as normas da ordem dos advogados”, informou. O MP também solicitou informações. As solicitações encontram-se em tramitação e aguardam resposta do Tribunal.
Na semana passada, presidente do TJCE, desembargador Gerardo Brígido, evitou tecer comentários sobre as irregularidades, justificando estar à frente do Governo do Estado. Brígido assumiu o governo durante a licença de 10 dias do governador Cid Gomes (Pros). No retorno das atividades do Tribunal, a equipe do jornal O Estado procurou a assessoria do Tribunal, porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Com informações do jornal O Estado.