Senhoras e Senhores, Advogados e Advogadas, Boa Noite.
É com imenso prazer que a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, recebe a todos, nesta noite de abertura da Conferência Estadual da OAB do Ceará.
Ao oferecer, à advocacia cearense, uma Conferência dessa magnitude, temos a sensação do dever cumprido, enquanto entidade de proteção do advogado e de valorização da advocacia, com oitenta e um anos de uma trajetória que dignifica cada profissional e que honra a história recente deste Estado.
Ao proporcionar, por outro lado, à sociedade cearense em geral, do mais noviço estudante ao mais laureado jurista, a discussão de relevantes temas dos Direitos Humanos e da Cidadania, temos, igualmente, a sensação do cumprimento do dever, enquanto entidade atenta e engajada nas lutas pelo que é justo e democrático.
Este evento, senhoras e senhores, reveste-se da maior importância, pelos temas que abraça. Pela primeira vez, amplia-se o conceito de Direitos Humanos, tão vilipendiado que é pela visão míope, superficial e restrita do senso comum, tão mal aplicado em práticas tacanhas e mesquinhas, que ainda resistem imperiosas em segmentos do Estado, do mercado e da sociedade.
Pela primeira vez também, apresenta-se um temário em que os Direitos Humanos estão frente a frente com grandes questões da atualidade, seja para o advogado operador do Direito, seja para o cidadão sujeito e objeto dos direitos humanos. Falo de direitos fundamentais e inalienáveis à saúde universalizada, à educação de qualidade, ao trabalho decente, e à comunicação livre e democrática.
Aqui vão passar nomes como o do médico Odorico Monteiro, da educadora Celecina Maria Veras Sales, do desembargador do trabalho José Antônio Parente, do senador Cid Carvalho, da jornalista Adísia Sá, da defensora pública Amélia Soares Rocha e do professor César Barros Leal. A estes que se dedicam, em suas áreas de estudo e atuação, ao outro que mais sofre, ao outro vulnerável, em sinal de gratidão por aceitar o convite, eu pediria um salva de palmas da plateia.
Os temas que tão renomadas personalidades trazem à discussão são assuntos que estão na ordem do dia de um ano eleitoral, já com tantas manifestações nas ruas, que podem ser vistas como respostas da sociedade, ou como novas indagações de um novo tempo.
Por isso, queremos discutir também os Direitos Humanos frente à perspectiva de uma política limpa; à segurança pública para ricos e pobres; e à justiça e a um sistema penitenciário capazes de punir e de também ressocializar.
Ainda em relação ao programa da Conferêencia, queria chamar a atenção das senhoras e dos senhores para a palestra magna, que logo mais será proferida pelo presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, este líder de uma geração, líder para muitas gerações, a quem dirijo o meu respeito, a minha admiração. Muito obrigado, presidente Valdetário, por acreditar que podemos fazer sempre mais, quando a nossa missão é promover os Direitos Humanos.
Aproveito o ensejo para agradecer também a cada conselheiro seccional, especialmente os que aqui acorrem nesta noite. Para reconhecer que são estes conselheiros a alma e o cérebro da OAB, que fazem desta entidade a referência cearense enquanto guardiã não só do advogado e da advocacia, mas também da Constituição e do direito difuso. E reconheço também o valoroso trabalho voluntário e abnegado que aportam os advogados engajados nas mais de cinqüenta comissões temáticas da OAB, no mister de auscultar a sociedade em seus reclamos e de com ela dialogar em busca de soluções esclarecidas pela luz do Direito.
Registro também, como emblemática, a palestra de encerramento, que nos trará o advogado, militante dos Direitos Humanos no Pirambu e fundador do Movimento Emaús no Ceará, Airton Barreto. O título da palestra é “A Sociedade que Queremos”.
E qual é mesmo a sociedade que queremos, num momento histórico de entendimento complexo, quando torcedores ensandecidos arrancam aparelhos sanitários de um estádio e o atiram sobre torcedores rivais? O que esperamos mais ocorrer, quando uma horda de internautas estimula o espancamento, até a morte, de uma mulher injustamente suspeita de sequestrar crianças?
Esta que é a Conferência da advocacia cearense. E temos muito a construir, neste Ceará da baixa escolaridade, da baixa renda, dos bolsões de extrema pobreza, da alta concentração de renda e dos altos índices de impunidade e violência. Alguns já estão na batalha pelos Direitos Humanos, há muito mais tempo que nós. Eles têm a sabedoria que precisa ser compartilhada. E carregam consigo o exemplo, que precisa ser difundido e copiado.
Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Seccional, e acolhendo a sugestão apresentada pela Comissão de Direitos Humanos, instituiu a Medalha Dragão do Mar de Direitos Humanos. A comenda será outorgada a cada três anos, a cada nova edição da Conferência do Advogado, a personalidades e instituições que se dedicam a engrossar, ao lado da OAB, a luta pela promoção e efetivação dos Direitos Humanos.
Nove entes serão agraciados nesta primeira versão da Medalha Dragão do Mar. Faço aqui o reconhecimento ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará e coordenador científico desta Conferência, conselheiro seccional Edimir Martins, pelo zelo que teve em apresentar aos pares do Conselho figuras tão merecedoras da comenda que leva a efígie do Cearense de Aracati, o abolicionista Chico da Matilde, o nosso herói Dragão do Mar.
Esta mesma Comissão, promoveu um concurso de redação sobre os Direitos Humanos, estimulando a inclusão do conceito e suas práticas, nas escolas públicas de Ensino Fundamental e Ensino Médio de Fortaleza. Crianças e adolescentes que antes eram só vítimas do desrespeito ao Direitos Humanos, hoje sabem se proteger, sabem denunciar, sabem questionar.
Os premiados serão conhecidos, e certamente bastante aplaudidos, ao longo da programação da Conferência. Desde já, adianto aos senhores, que as redações premiadas, seis ao todo, são emocionantes, porque claras e contundentes, verdadeiras peças indispensáveis na leitura de legisladores e operadores do Direito desse país.
Antes de encerrar, deixo aqui a minha alegria em saber que, logo mais, estaremos diplomando também uma legião de cidadãos conciliadores para atuar nos conflitos de Direitos Humanos nas áreas onde o acesso à Justiça é mais longínquo. Ao lado deles, um exército de jovens também estará recebendo aqui a suas credenciais, para atuar na escola e na família, como multiplicadores dos Direitos Humanos.
Queria invocar finalmente o espírito de personalidades que, pela contribuição que deram ao Direito nesse Estado e no País, estão marcados não na nossa alma cearense, não como se marcam rezes cativas, mas como farol que nos guia, como sinal eterno que nos liberta em consciência e atitude.
Cito e reverencio os nomes de José Júlio de Albuquerque, o Barão de Sobral; de Tristão de Alencar Araripe; de Gustavo Barroso; de Quintino Cunha, de Waldemar Falcão, de Raimundo Girão e de Clóvis Beviláqua, (PODEM APLAUDIR), sem desmerecer tantos outros de uma lista, que só se completa com os nomes de advogadas e advogados, não menos ilustres e dedicados, que ainda atuam entre nós.
Fazendo esta alusão como quem pede licença, declaro aberta a Conferência Estadual da OAB do Ceará, desejando a todos o melhor proveito.
Muito obrigado.