O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, convidou os advogados do Nordeste a participar do I Encontro dos Advogados do Sertão, que será aberto nesta quinta feira (15), inaugurando o Centro de Convenções do Cariri, localizado entre as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, no Ceará.
A convocação foi feita durante a entrevista que o presidente do CFOAB deu ao site da OAB-CE. “Convido, em nome da OAB, a todos os advogados da região para que participem desse importante evento, no qual serão compartilhadas histórias dos bravos militantes da advocacia do sertão”, afirmou.
A realização do Encontro é do CFOAB em conjunto com as Seccionais do Ceará e de Pernambuco. Além das palestras com grandes conferencistas, a programação inclui, na noite de abertura, o Festival de Viola e Poesia, com os melhores violeiros nordestinos e, no encerramento, o show do humorista piauiense João Cláudio Moreno.
As inscrições seguem abertas no site www.oab.org.br, com preços subsidiados de R$ 50,00 para profissionais e de R$25,00 para estudantes. Veja a entrevista, em que Marcus Vinícius afirmou que o Encontro “será o momento propício para debatermos os desafios e peculiaridades da atividade nessa região e, assim, pensarmos em medidas que ajudem a advocacia no futuro”.
OAB-CE – O que há de peculiar, específico, na advocacia praticada no interior do país?
Marcus Vinícius – O advogado do interior possui uma atuação bastante específica. Primeiro, ele está mais próximo da comunidade, logo a relação dele com o cliente é de maior presença e interação. O advogado acaba se integrando mais com a clientela. No interior, há uma dificuldade ampliada em termos de acesso à estrutura da advocacia, como internet banda larga, do número de juízes, da presença dos promotores na comarca e do próprio acesso aos tribunais. Advogado do interior, para acessar os tribunais, a partir de uma distância física, já possui uma atividade mais difícil, já que os tribunais se situam nas capitais. É uma advocacia que possui a necessidade de um olhar atento, específico, por isso que a OAB, que vai onde o advogado está, realiza este I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão.
O cidadão do interior do país tem menos acesso à Justiça e o advogado dessas áreas têm suas prerrogativas mais desrespeitadas, como é tendência no Norte e no Nordeste?
O cidadão é sempre beneficiado quando a Justiça está mais próxima. O interior do país ainda sofre com a falta de estrutura do Poder Judiciário, que muitas vezes está longe do jurisdicionado. Os advogados também têm de enfrentar essas peculiaridades, com juizados, fóruns e tribunais em outras cidades. A situação se complica ainda mais quando os órgãos do Poder Judiciário trabalham em apenas um turno.A Justiça não deve andar na contramão. Atendimento em turno único é um demérito a si próprio. O funcionamento em dois turnos proporciona celeridade na tramitação dos processos, beneficiando o cidadão e a advocacia.
O PJe também é um problema?
O Processo Judicial Eletrônico, da forma como está sendo implementado, não leva em conta as particularidades do Brasil, país com proporções continentais. O interior do país é particularmente mais suscetível aos problemas gerados pelo PJe. O sistema desenvolvido pelo CNJ é instável e requer internet banda larga para funcionar bem, recurso que muita vezes não está disponível em comarcas do interior. Há a necessidade de ajustes de segurança, usabilidade e estabilidade do PJe. A OAB e a advocacia não são contra o Processo Judicial Eletrônico, mas não se pode aceitar que o cidadão seja prejudicado perante o judiciário por problemas estruturais, como a péssima qualidade dos serviços de comunicação. Defendemos a convivência mútua com o processo em papel por pelo menos cinco anos.
Qual é a sua expectativa em relação ao I Encontro dos Advogados do Sertão?
O Encontro dos Advogados do Sertão representa uma tendência crescente da atividade de advocacia do Brasil, caracterizada pela militância intensa de profissionais no interior, longe dos grandes centros. O evento, realizado em parceria pelo Conselho Federal da OAB e as Seccionais de Pernambuco e do Ceará, debaterá as peculiaridades históricas e territoriais da advocacia em uma importante região do país. Tenho certeza que o encontro trará luz a aspectos pouco conhecidos da advocacia no sertão, com debates, palestras e conferências de alto nível. Também celebraremos a rica cultura do Nordeste brasileiro, com apresentações de artistas da região. Este será o primeiro Encontro dos Advogados do Sertão, mas trabalhamos para que não seja o último e que sua realização estimule iniciativas em outras regiões do país.
Este vai ser um encontro político? Haverá um documento que venha a ser enviado ao CNJ, por exemplo?
Este é um encontro acadêmico e político. Iremos discutir teoricamente os termos da advocacia do sertão como também iremos debater questões acerca do exercício da advocacia. Podemos entender que é um encontro Político com P maiúsculo, de definir políticas da entidade direcionadas a advogados do interior. Em havendo necessidade a partir da participação dos congressistas de ir ao CNJ para adoção de medidas no sentido de especificamente cuidar de questões referentes ao advogado do interior, também poderemos fazê-lo.