A Comissão de Direito do Trabalho e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE promoveu, na noite da última terça-feira (12), no salão de eventos do Shopping Del Paseo, seminário sobre Honorários de Sucumbência, PJe e Alvarás Judiciais. O debate foi conduzido pelo ex-presidente do CFOAB, Cezar Britto, e pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Fabrício Gonçalves.
A junção dos três temas – honorários de sucumbência, PJe e alvarás judiciais – interfere na atuação do advogado tanto nas causas trabalhistas quanto na defesa das prerrogativas profissionais. De acordo com Cezar Britto, a importância do tema é pertinente uma vez que discute o direito e defesa do cidadão. “Não tem a ver apenas com uma questão técnica, mas com a possibilidade de sobrevivência do advogado. Os honorários são os instrumentos de remuneração do trabalho, o que torna o advogado especializado não somente no conflito de capital, mas na defesa de um trabalhador perante a justiça”, salienta.
Para o presidente da Abrat, Fabrício Gonçalves, não há como debater um tema isoladamente. “A interligação entre os três temas é exatamente um debate sobre o dia a dia do advogado, seja pelas condições de trabalho e a liberação ou não dos alvarás”, ressalta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleto Gomes, o mais importante que foi citado no seminário refere-se à garantia de honorários para advogados. “Quando isso não acontece, prejudica o advogado, prejudica o andamento da justiça. Por isso, é preciso que os honorários recebam atenção especial, por trata-se de uma questão de sobrevivência do advogado e da advocacia”, pontua.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, aponta que os temas abordados são os mais efervescentes na Justiça do Trabalho. “Quando se pensou em fazer o evento, pensou de forma completa, como é completa a militância trabalhista, passando pela sindical de trabalhadores, de uma forma extremamente atualizada”.