Proc. Disciplinar nº 9800/2009-0.

Relator: Antônio Eduardo de lima Machado Ferri

EMENTA: Homologação de desistência pelas partes, crivo do TED, questões meramente de cunho comercial, sem aferição aos preceitos éticos que nos norteiam.

(J. 24.11.2011, homologação , v. maioria).