Processos disciplinares nºs.  9628/2009 e 13686/2009-0 (em bloco)

Relator: Antônio Eduardo de L. Ferri.

EMENTA: Instituto da decadência. Ato supostamente de infração disciplinar em processo judicial, levado ao conhecimento  da OAB há mais de cinco anos de sua ocorrência. Improcedência da apreciação pela ocorrência de lapso decadencial.

(J. 24.11.2011, improcedente, v. maioria.)