A diretoria da OAB-CE instalou nesta quarta-feira a Subseção de Canindé, em solenidade que contou com a presença do prefeito Paulo Justa, do juiz da comarca, Josimar Almeida, e da delegada de Canindé, Gisele Martins, além de presidentes de subseções, conselheiros, advogados e advogadas da região. Antes do descerramento da placa alusiva à instalação, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, agradeceu o apoio da advocacia de todo o interior do Ceará à iniciativa de interiorização da Ordem. “A política de ampliar e reforçar a capilaridade da OAB-CE tem o objetivo principal de levar essa trincheira cívica da cidadania não só ao maior número possível de advogados e advogadas, mas também à grande maioria dos cearenses”, salientou.
Ele destacou que o primeiro passo já foi dado, com a instalação da Subseção em uma casa com infra-estrutura de apoio e suporte à advocacia da região, incluindo pequeno auditório para realização de palestras e reuniões. “Agora, vamos dar o segundo passo, à semelhança do que fizemos recentemente em Itapipoca, Tianguá, Crateús e Tauá, que é ter uma sede própria estruturada em curto prazo de tempo. Afinal, precisamos expandir a Ordem, mas em totais condições de realizar atendimento da melhor qualidade à advocacia cearense”, acrescentou.
Já o presidente da Subseção de Canindé, Daniel Gouveia Filho, declarou que a advocacia da região realizava sonho antigo. “Estamos vivendo um momento ímpar para a defesa das prerrogativas dos advogados, ao instalarmos a Subseccional da OAB-CE em solo canindeense. E quem sai ganhando com isso não é só a advocacia, mas a população da região, que passará a contar com o apoio de uma das instituições mais respeitadas do Brasil”, salientou.
Em seu pronunciamento, o juiz Josimar Almeida reconheceu a importância essencial do advogado na administração da justiça, sendo considerado por ele o primeiro juiz da causa, além de os órgãos do judiciário não poderem funcionar sem a sua presença e participação. “Ou seja, o advogado é parte integrante da própria estrutura do poder judiciário”, declarou.
Nesse momento, o juiz deixou de ler o discurso elaborado para a ocasião e manifestou a vontade de dividir com os advogados e advogadas presentes a sua “angústia de enfrentar no dia-a-dia uma montanha de processos”. Segundo ele, a justiça estadual em Canindé tem mais de 10 mil processos para apenas dois juízes e quatro servidores. “É humanamente impossível você exteriorizar na prática o anseio da população (por mais justiça). O discurso é lindo e maravilhoso, mas a prática é cruel. Temos que fazer um esforço concentrado para pelo menos minimizar esses problemas, que não são privilégio de Canindé, mas de todo o Ceará”, ressaltou.
Dizendo-se pressionado pela OAB-CE, por meio dos advogados, pelo Ministério Público, pela Corregedoria e pelos gestores de metas do Tribunal de Justiça, além da própria sociedade, o juiz Josimar disse entender a importância da instalação da Subseção da OAB em Canindé, exatamente como aliada na solução dos problemas do Judiciário cearense. “Parafraseando Paulo Freire, que disse que o professor é a trincheira da sociedade, eu digo que a advocacia é a trincheira da comunidade”, declarou, para citar em seguida a participação da OAB-CE na luta pela redemocratização do Brasil.
Ele criticou ainda o fato de Canindé, com mais de 10 mil processos, não ter um defensor público há dois anos e meio. “Que acesso é esse que a Constituição Federal garante ao cidadão? E agora estão criando um tal de cadastro de advogados para funcionarem como defensor dativo”, exclamou. “Eu estou aqui justamente para apoiar toda e qualquer iniciativa da Subseção de levar essa bandeira a quem de direito, porque eu já estou cansado”, disse. Ele citou ainda a delegacia local como “depósito de seres humanos”, referindo-se à cadeia superlotada. Sobre a delegacia, ele disse que a reforma mais parece um parto. “São bandeiras que estão diretamente relacionadas à segurança pública da cidade e que precisa que instituições como a OAB possam procurar realmente os caminhos que minimizem esses problemas”, salientou.
O prefeito Paulo Justa elogiou a iniciativa da OAB-CE, principalmente, segundo ele, pelas grandes carências da população local na área jurídica. “Com a OAB-CE mais presente em nossa cidade, teremos força para realizar sonhos maiores, como, por exemplo, a instalação de uma vara da Justiça do Trabalho e a nomeação de defensores públicos”, pontuou. Ele citou ainda em seu discurso a precariedade do poder judiciário no atendimento às demandas da população. “No que depender da prefeitura, estamos à disposição da OAB-CE e da magistratura para contribuir para a melhoria da justiça”, frisou.
Além do presidente Valdetário Monteiro, a diretoria da OAB-CE esteve representada pelo vice-presidente, Ricardo Bacelar, pelo secretário geral, Jardson Cruz, e pelo tesoureiro, Marcelo Mota. Já a diretoria da Subseção de Canindé é composta pelo presidente Daniel Gouveia Filho, o vice-presidente João Valmir Leal Júnior, a secretária-geral Roberta Félix Moreira, a tesoureira Rejane Alcoforado Amorim e a secretária adjunta Renata Fonseca. A mais nova subseção da Ordem abrangerá os municípios de Apuiarés, Aratuba, Caridade, General Sampaio, Itatira, Madalena, Mulungu, Paramoti e Pentecoste.