A campanha por mais mulheres na OAB, com a fixação de quotas para as mulheres, promovida pela atual gestão da entidade, revelou-se altamente exitosa. Após o encerramento do pleito nas seccionais, cerca de 37% das diretorias eleitas são formadas por mulheres. Igual número é percebido nas diretorias eleitas para as Caixas de Assistência, onde 37% da composição do corpo diretivo também é composto por advogadas.
Entre seccionais e Caixas, foram eleitas cinco mulheres presidentes. A representação das seccionais junto ao Conselho Federal também obteve considerável aumento. Ao todo, são 23 conselheiras federais titulares e suplentes eleitas para o próximo triênio. A seccional cearense terá, pela primeira vez na história, uma mulher na vice-presidência, a advogada Roberta Vasques, atual secretária geral adjunta da Ordem cearense.
“A OAB se revigora e se torna mais inteligente e lutadora com a maior presença das advogadas em seus órgãos de direção”, ressaltou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A OAB Nacional já havia aprovado dia 21 de setembro deste ano, em Brasília, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. A discussão sobre o provimento foi acompanhada também por dezenas de advogadas de todo o país, inclusive as conselheiras federais e dirigentes da Ordem em Seccionais.
“É uma conquista histórica. Agora a mulher advogada tem Plano de Valorização Nacional, ou seja, são diretrizes nacionais que cada Seccional terá de seguir, e a OAB Ceará participou diretamente dessa construção. A mulher advogada pode comemorar o dia 21 de setembro de 2015 como aquele em que ela foi efetivamente valorizada. É muito fácil falar de igualdade, mas é difícil implementar e conseguir conquistas”, ressaltou.
Na foto, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela (à esquerda), ao lado de Roberta Vasques, durante a sessão já considerada histórica para a advocacia brasileira.
O Plano
O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.
Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.
A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.
Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.
(*) Com informações da OAB Nacional