A Comissão Estadual do Advogado Público da OAB Ceará promove, nesta sexta-feira (10), palestra sobre “A Advocacia Pública – Panorama geral e desafios”, no Conselho Seccional, a partir das 15h. A explanação terá à frente o procurador federal Carlos Marden Cabral Coutinho.
7 de março – Dia Nacional da Advocacia Pública – é uma comemoração justa às carreiras jurídicas responsáveis pela missão constitucional de fortalecer o Estado Democrático de Direito.
A data foi escolhida em memória ao dia 07 de março de 1609, quando foi criado o cargo de procurador dos feitos da Coroa, na época do Brasil Colônia. Essa função foi um marco inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras que atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e suas funções incluem a postulação judicial, consultoria e assessoria dos entes públicos.
A Advocacia Pública é uma função essencial à Justiça, conforme previsão nos artigos 131 a 135 da Constituição Federal. Encarrega-se da defesa dos interesses do Estado consignada no Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, Seção II, atuando por meio da figura do advogado, peça imprescindível na sua administração, tem como tarefa precípua, a defesa dos interesses do país e do povo brasileiro.
“Diante da atual conjuntura pela qual estamos passando, é importante salientar a valorização do advogado público na medida em que os desafios e avanços alcançados contribuam para a consolidação das Instituições Republicanas no Estado Democrático de Direito”, ressalta Tânia Coutinho, presidente da Comissão Estadual do Advogado Público da OAB-CE.
PALESTRANTE
Carlos Marden Cabral Coutinho É graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000), é procurador federal desde 2002. É professor universitário das disciplinas Processo Civil e Previdenciário. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Ordem Jurídica Constitucional, doutor em Direito Processual pela PUC Minas, pós- doutorando em Estado, Constituição e Democracia pela Unisinos.
É autor do livro “A Razoável Duração do Processo: o fenômeno temporal e o modelo constitucional de processo”. Já proferiu diversas palestras no Brasil e exterior. Na esfera associativa, foi diretor da 1ª Região e diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE).