No segundo dia do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” cerca de 50 presos participaram de audiências no IPPOO II. A iniciativa foi acompanhada pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, pelo Ministério Público Estadual e Secretária de Justiça e Cidadania (Sejus).
Para o vice-presidente da Comissão, Augusto Gurjão, a OAB tem a função de “garantir que os direitos destes detentos sejam cumpridos, enquanto seu período de cumprimento de pena, entre outros fatores, e também de fiscalizar as condições dos agentes penitenciários”.
O advogado afirmou ainda que esse mutirão não só tem a função de dar celeridade aos tramites processuais, mas também ajudar a diminuir o contingente de detentos no IPPOOII.
Presente à iniciativa, o Secretário de Justiça, Hélio Leitão, também falou sobre a importância do projeto para os detentos. “O mutirão tem o objetivo de dar direito a quem tem direito, pois irá analisar de forma célere todos os processos que levariam uma demanda maior de tempo para serem julgados”.
Poder Judiciário
A “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” tem à frente os juízes César Belmino e Luciana Teixeira, titulares da 1ª e 2ª Varas de Execução, respectivamente. Segundo a juíza, “o primeiro dia funcionou como adaptação, mas foi possível conseguir um resultado muito positivo. Nós analisaremos 800 processos de detentos em regime semiaberto, a partir daí tomaremos as devidas providências, juntaremos os documentos necessários e agora vamos, em parceria com o Ministério Público, deliberar as decisões”, explicou.
Audiência Coletiva
Uma das ações do projeto foi a realização de audiência coletiva com 20 detentos. Todos eles receberam a mesma deliberação, o regime domiciliar por meio de monitoramento eletrônico. Durante a audiência, a juíza Luciana Teixeira explicou quais os requisitos para este regime e como funcionará o acompanhamento da medida.