Em um esforço conjunto em defesa da Justiça do Trabalho, a propósito dos percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, a OAB-CE e entidades multilaterais estiveram na manhã desta sexta-feira (03/03), na entrada do Edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro, no Centro de Fortaleza, em um ato público.
O protesto se fundamenta em um corte que ultrapassou R$ 10 milhões no orçamento de custeio, o que correspondente a 30% do total da verba solicitada para 2016. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Regional (TRT7), apoiado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) e pela própria OAB, esteve à frente do movimento desta sexta, na luta contra esse corte.
A OAB-CE foi representada pelo presidente Marcelo Mota, pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, além do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (Caace), Erinaldo Dantas, o o diretor de relações institucionais, Pedro Bruno Amorim, e advogados que atenderam à convocação da Ordem.
Cancelamento de concurso público e redução do horário de atendimento
A injustiça flagrante contra a Justiça do Trabalho resultou, por exemplo, no cancelamento de concurso público para servidores. “Com esse sufoco orçamentário, houve ainda a necessidade de diminuir custos de energia. Assim, reduzimos o horário de atendimento, além do número de estagiários”, informa o presidente do TRT-CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior.
Trocando em miúdos, metade dos estagiários foi cortada. Contratos de limpeza, vigilância e manutenções foram reduzidos em cerca de 25%. “ A dificuldade está se ampliando e o ato de hoje tem o objetivo de divulgar essa realidade para a população, por meio de entidades como a OAB. Ressalte-se que a Justiça do Trabalho é essencial à população, para que os conflitos entre empregador e trabalhador sejam resolvidos rapidamente e de maneira justa”, destaca o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
Comissão de Direito do Trabalho ressalta necessidade de reflexão
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, o ato público desta sexta “merece uma profunda reflexão ativa de todos nós que fazemos a Justiça do Trabalho. Ativa porque esse ato precisa reverberar em todos os segmentos. A 
sociedade tem de ser informada do risco iminente de sofrer um retrocesso histórico na garantia de suas conquistas trabalhistas. Fortalecer a Justiça Trabalhista é imperativo à pacificação dos conflitos de emprego, mas, acima de tudo, à pacificação do conflito socioeconômico brasileiro”.
Sobre a atuação da OAB, o desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior foi categórico. “A OAB Ceará, por meio do seu presidente, Marcelo Mota, e de vários outros membros, bem como da Caace e Atrace, tem dado total apoio a esse movimento. Isso é importantíssimo para nós, pois essa luta não é só nossa. A Justiça é de todos. E todos que são fundamentais para a Justiça: a OAB, o Ministério Público, o Judiciário, juntamente com os servidores, os magistrados, e os próprios sindicatos, precisam estar engajados nessa busca para vencer essa tentativa de matar por inanição a Justiça do Trabalho”, concluiu.