A Comissão de Advogado em Início de Carreira da OAB Ceará (OAB Jovem) participou do Colégio Nacional de Presidentes de Comissões do Jovem Advogado e do Advogado em Início de Carreira. O evento ocorreu nos últimos dias 2 e 3 de junho, em Porto Alegre, e contou com a participação de representantes das 27 seccionais do País. Participou da solenidade de abertura o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier e do conselheiro federal do Acre, Eric Venâncio Lima do Nascimento.
Na ocasião, o presidente da Comissão da OAB-CE, Daniel Aragão, apresentou os principais projetos da classe para o Ceará. “O encontro foi muito produtivo, definimos vários temas importantes para a jovem advocacia, entre os quais o piso salarial, o desvirtuamento dos contratos de advogados associados, a discriminação de gênero de advogadas iniciantes, as prerrogativas da jovem advocacia e a diminuição da cláusula de barreira com o Projeto de lei nº 4965/2016”, disse.
Daniel Aragão apresentou o planejamento de gestão para os próximos três anos, entre os quais o projeto de interiorização da OAB Jovem Ceará, inclusive com a efetivação da criação de comissões e dos Conselhos Jovens no Interior; o projeto ‘OAB e Universidade’, que é uma aproximação da comissão com o público universitário; o projeto ‘OAB Jovem Social’, que leva conhecimento jurídico para comunidades carentes e o projeto ‘Ganhando Experiência’, que traz grandes nomes do direito e empreendedores para falar sobre suas experiências.
Também participaram do evento o diretor executivo da Escola Superior da Advocacia (ESA), Marcell Feitosa e o diretor tesoureiro, Edson Portela.
COLÉGIO DE PRESIDENTES
O objetivo do Colégio Nacional de Presidentes de Comissões do Jovem Advogado e do Advogado em Início de Carreira foi concretizar o art. 2º do Provimento nº 162/2015 do Conselho Federal da OAB, em que dispõe que o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro tem como diretrizes: a educação jurídica com o objetivo de incentivar e proporcionar a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho; a defesa das prerrogativas dos jovens advogados; a política de anuidades diferenciadas e desconto para os jovens advogados, desde que não oriundos de outras carreiras jurídicas, entre outros.