Nesta quinta-feira (14/07), a OAB Ceará, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 07/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei Maria da Penha.
O evento, que ocorreu no Auditório da Defensoria Pública, teve como principal objetivo ouvir todos os segmentos e procurar sugestões que beneficiem as mulheres que sofreram algum tipo de violência.
Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Manuela Praxedes, o artigo 12-B é considerado o mais polêmico do projeto de lei. “A alteração se dá principalmente no sentido de que os delegados possam adotar medidas protetivas de urgência, competência hoje que é só do Judiciário. Essa audiência é para ouvir e discutir essa possível alteração”, ressalta.
Durante a discussão, a defensora pública e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mônica Barroso, frisou que falta legitimidade no projeto de lei. Ainda segundo a defensora, é necessário conversar com as sociedades civis organizadas e não organizadas para que as alterações não tragam prejuízo ao cenário do combate à violência.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Camila Silveira, faz coro. Para ela, a lei, que foi popularmente discutida e elaborada pelos movimentos, deve ser novamente debatida.