Nesta quinta-feira (13/10), a partir das 15h, audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para debater o aumento de mais de 1.400% das custas judiciais no Ceará proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A audiência pública foi requerida pela OAB Ceará, que recebeu com surpresa a notícia de que na última quinta-feira (06/10), o TJCE enviou a mensagem nº 05/2016 para a Alce com o intuito de aumentar as custas.

Para a Ordem cearense, a medida vai inviabilizar ainda mais o acesso do cidadão à Justiça. “Não fomos chamados pra debater. Não houve qualquer discussão com a Ordem. O Tribunal não tem estímulo de conciliar. O aumento sacrifica a população por não poder mais acionar o Judiciário pelo custo elevadíssimo”, disse o presidente Marcelo Mota em entrevista ao jornal O Povo.

Votação retirada de pauta

Na última terça-feira (11/10), mobilização da advocacia e da sociedade conseguiu retirar de pauta a votação, que tinha caráter de urgência solicitado pelo TJCE. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques, disse ser inadmissível o aumento. “Nós queremos o diálogo e não a urgência da votação de uma medida que vai causar um grande prejuízo à sociedade, que não deve pagar uma conta que não é dela”.

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